Gilmar Mendes nega pedido de soltura de Cesare Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta segunda-feira, o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. O pedido havia sido feito pela defesa de Battisti na sexta-feira, em caráter de urgência, durante uma viagem de Mendes - que é relator do processo - ao exterior. Por um erro de interpretação do regimento interno do STF, a ação foi remetida a vários ministros diferentes, até voltar para as mãos do relator. Em sua decisão, Mendes argumentou que não existe nenhum fato novo que justifique a libertação de Battisti. Ele lembrou que o mesmo pedido já havia sido feito em janeiro, e negado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. A decisão de Mendes vale até o julgamento sobre a extradição do italiano pelo Pleno do Tribunal, que ainda não foi marcado, mas deve acontecer em ''breve'', segundo Gilmar Mendes. Se os ministros confirmarem a decisão de Lula, que decidiu não extraditar Battisti, ele será solto. Já se o Tribunal acatar o recurso do governo italiano, ele será levado de volta para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua. Entenda Battisti está preso no Brasil desde 2007, quando o governo italiano pediu a extradição do ex-ativista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do italiano, mas no final de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pela não-extradição do ex-ativista. A Itália recorreu ao STF para anular a decisão de Lula. O pedido ainda não foi julgado, mas a Procuradoria-Geral da República já deu parecer em favor de Battisti, defendendo que a decisão do ex-presidente brasileiro é soberana.