O Plenário realiza sessão ordinária na tarde desta terça com a pauta trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade são as MPs 517/10, 520/10 e 521/10. A Ordem do Dia começa às 16 horas.
A oposição é contra a emenda, com o argumento de que ela facilita irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto Neto (BA), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira com mandado de segurança para tentar impedir a inclusão da emenda nessa MP, que trata de outros assuntos.
“A medida provisória somente pode receber emendas que guardem pertinência temática com seu objeto inicial", argumenta o DEM no mandado de segurança.
Código Florestal
A votação do Código Florestal, inicialmente prevista para terça-feira, não deverá ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário. As votações das MPs podem enfrentar obstrução, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.
Outras votações
As outras duas MPs prioritárias são a 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.