Em uma nova tentativa de flexibilizar a Lei de Licitações visando as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o governo tenta incluir na Medida Provisória (MP) n° 517, que prorroga até 2035 o pagamento de um tributo sobre a energia elétrica, os artigos que tornam menos rígidos os processos licitatórios. Antes previsto na MP n° 521 — sobre o aumento da bolsa oferecida aos médicos residentes —, o “drible” na Lei de Licitações deve ir embutido na MP n° 517 hoje, durante a votação das medidas que trancam a pauta da Câmara.
Nesse meio tempo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi chamado às pressas ao Palácio do Planalto por duas vezes e decidiu iniciar a análise da MP n° 517. Diante da obstrução anunciada pela oposição, Vaccarezza abriu as portas para inserir o texto sobre licitações na matéria que trata de tributos sobre energia elétrica e benefícios para energia nuclear. “Lida a 517, decidiremos sobre incluir ou não o regime diferenciado de licitações na votação”, antecipou o petista.
Pressa
O governo quer aprovar a questão das licitações preferencialmente antes da votação do Código Florestal, que tem causado grandes desgastes. Durante a sessão que analisou o código, na semana passada, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) chegou a se comprometer a não votar nenhum outro projeto antes da matéria ambiental, mas seu partido deu indícios de que recuará na ameaça. DEM, PSDB e PPS chegaram a protocolar um requerimento pedindo que o projeto fosse votado ontem mesmo, mas não tiveram o apoio dos peemedebistas.