Votação do parecer sobre fim de pensão a ex-governadores será na próxima quarta

O relator do Projeto de Lei 4/2011, deputado estadual Zé Maia (PSDB), rejeitou, nesta quarta-feira, duas emendas do deputado Antônio Júlio (PMDB) ao texto que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores do estado. Durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa (ALMG), realizada nesta manhã, o peemedebista pediu vista do parecer dado pelo relator e presidente da Comissão.

Segundo a assessoria da ALMG, as emendas propostas por Antônio Júlio asseguram o direito aos beneficiários que já recebem a pensão vitalícia, e impedem a acumulação de vencimentos quando os atuais beneficiários forem indicados para cargos eletivos. O relator teria insistido que há dúvidas sobre o texto e agendou a votação do parecer para quarta-feira, 25 de maio, às 14h. Depois dessa votação, o projeto de lei entrará na ordem do dia da Casa, para votação em primeiro turno.

O texto foi enviado à Casa pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e virou motivo de polêmica sobre a autoria do projeto. A oposição deu entrada a um projeto semelhante, mas aliados de Anastasia alegam que a matéria é de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.