Itamaraty não tem controle sobre hospedagens nas embaixadas

O Itamaraty desconhece e não tem qualquer tipo de controle sobre as hospedagens nas embaixadas, cujas sedes são, também, as residências oficiais dos embaixadores. A prática mais comum é abrigar amigos e familiares e usar a estrutura da embaixada – custeada com dinheiro público – para servir os visitantes. Isso implica pagamentos recorrentes de horas extras aos funcionários, uso de material de consumo que deveria ser exclusivo da chancelaria e até contestações na Justiça para reparar o excesso de trabalho. O escritório financeiro do Itamaraty em Nova York só fica sabendo dos gastos com eventos e com a presença de delegações em missões oficiais. É somente isso que as representações brasileiras justificam nas prestações de contas ao escritório. Não há qualquer registro das hospedagens nem do número de hóspedes.

Funcionários da Embaixada do Brasil em Roma, na Itália, têm a impressão de que o Palácio Pamphilj, sede da embaixada, se transformou num "hotel". "Os cozinheiros e os motoristas não param de trabalhar para o embaixador, a embaixatriz, os eventos, a casa e os hóspedes", diz um dos servidores ouvidos pelo Estado de Minas. Segundo o embaixador José Viegas Filho, que foi ministro da Defesa em 2003 e em 2004, o palácio hospedou 166 pessoas entre abril de 2009 (ano em que ele chegou à Embaixada em Roma, vindo da representação em Madri) e dezembro de 2010. A "grande maioria" dos hóspedes, de acordo com Viegas, é composta por autoridades federais e estaduais em missões oficiais. "Desse total, 24 eram hóspedes da família." No mesmo período, ainda segundo o embaixador, 85 almoços e jantares e 57 coquetéis foram realizados no palácio.

Hora extra

Documentos obtidos pelo Estado de Minas, com prestações de contas da embaixada, mostram a recorrência do pagamento de horas extras aos funcionários do palácio, em especial aos motoristas e cozinheiros. O máximo permitido é de 20% do salário mensal. Como os pagamentos são frequentes, muitos servidores acumulam saldos a receber. O embaixador em Roma diz que o maior saldo acumulado de horas extras é o do porteiro que trabalha à noite: 2.282 euros (R$ 5,2 mil). "Sempre que necessário, os funcionários locais realizam trabalho extraordinário e são devidamente remunerados nos termos da legislação italiana em vigor", justifica.

Alguns empregados moram no palácio. São esses os que acumulam a maior carga de trabalho: a dedicação aos hóspedes e ao embaixador extrapola diariamente os horários oficiais. Parte desses funcionários já está na residência oficial há 20 anos. A Embaixada do Brasil em Roma foi obrigada pela Justiça a pagar indenizações a pelo menos dois servidores do palácio. Um deles recebeu, em novembro do ano passado, 35,2 mil euros (R$ 80,6 mil) como pagamento de "indenização trabalhista e férias não gozadas". No mesmo mês, uma funcionária recebeu a quarta parcela – de um total de 12 – da indenização relativa a uma ação trabalhista. Foram pagos 9,1 mil euros (R$ 20,8 mil).

Para o Itamaraty, os gastos na Embaixada em Roma se justificam, uma vez que os eventos realizados "aproveitam um dos mais importantes acervos patrimoniais do Brasil no exterior", conforme nota da assessoria de imprensa. "O volume de atividades realizadas em Roma traduz-se em uso mais intenso de recursos e de pessoal a serviço da embaixada." Segundo o Itamaraty, o pagamento de horas extras e as compras de mantimentos estão justificados nas prestações de contas.