Bancada mineira a favor do novo Código Florestal

Em alinhamento com suas lideranças partidárias nacionais, a maioria dos deputados federais mineiros vai votar a favor do Código Florestal, aprovando, inclusive, proposta que concede anistia a desmatadores. Depois de muita polêmica entre governo e oposição sobre mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam acordo para votar o texto na terça-feira. Será apreciada em destaque a Emenda 164, que legaliza desmatamentos em áreas de preservação permanente – margens de rios, topos de morros, encostas e áreas sensíveis ambientalmente. Caso seja aprovado, o trecho com a anistia pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff .

O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), um dos representantes da bancada ruralista da Casa e autor da “emenda da anistia”, como foi chamada pelo Greenpeace, diz que a bancada mineira do PMDB votará a favor do texto e do destaque. “É uma posição nacional do partido”, comenta. É também o voto do deputado Marcos Montes (DEM-MG). “Temos de aprovar o destaque também. O Brasil é muito grande e é difícil fazer um texto que sirva para todos. O Código Florestal não é o ideal, mas se aproxima disso. É uma questão de justiça com os produtores”, diz. Para ele, não há mais “negócio” com o governo e o texto será aprovado na terça. “O Aldo cedeu e o governo também. Agora é votar e resolver um apelo antigo dos brasileiros.”

O PCdoB mineiro também deve aprovar a matéria. “Consideramos que é uma necessidade de tirar milhões de pequenos produtores da ilegalidade”, diz a deputada Jô Moraes. Os tucanos de Minas devem seguir o mesmo caminho. “Aldo conseguiu um equilíbrio entre a sustentabilidade e a agricultura”, afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), com a confirmação do colega de legenda, deputado Paulo Abi-Ackel (MG): “Vou ficar atento a mudanças até amanhã que envolvam pequenos e médios produtores, mas a tendência é votar a favor”. A Emenda 164 permite que os estados comandem o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que tira da União a prerrogativa de estabelecer limites das áreas de preservação.

Já o PR mineiro votará a favor do Código Florestal. “Mas cada deputado terá liberdade de escolher seu voto em relação à emenda”, diz o líder da bancada, o deputado mineiro Lincoln Portela, destacando que a maioria deve votar a favor da emenda. O PT mineiro seguirá orientação nacional do partido, que deseja a reprovação da emenda. “Buscamos o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do ambiente. A expectativa é de que haja negociações até terça”, diz Reginaldo Lopes (PT-MG). O líder de governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai pedir o voto no texto de Aldo, sem a aprovação da emenda, e já avisou que Dilma poderá vetar o trecho sobre anistia, caso seja aprovado.

CONTRA A ANISTIA Quase isolado, o deputado Antônio Roberto (PV-MG) diz ser contra a aprovação. “Não votaremos a favor nem do texto nem da emenda. Não queremos anistia a quem desmatou. Além disso, há outros trechos da matéria que são ruins. Por exemplo, se aprovado, todos os produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais estão dispensados de reflorestar reserva legal desmatada ilegalmente. Só que esses quatro módulos variam de 20 a 400 hectares no Brasil, ou seja, em alguns estados, são áreas muito grandes.”