Ministra do STF critica administração pública e defende reconstrução do Estado

Em crítica à incapacidade da administração pública brasileira de dar resposta às demandas da sociedade e de cidadãos que cada vez mais buscam os seus direitos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu nessa segunda-feira a reconstrução do Estado. “A concepção do Estado e da administração pública que prevaleceu até a década de 1960 acabou. Mas ainda não nasceu um novo modelo”, disse ela. “Será necessário reconstruir e reiventar para que o povo todo caiba nele e ele saiba qual é o papel que tem a exercer”, assinalou. Cármen Lúcia ministrou palestra sobre a administração pública no 7º Congresso Mineiro Administrativo, em Belo Horizonte.

Depois de lembrar que o Brasil sofreu uma grande transformação qualitativa quando passou de um Estado autoritário para um Estado democrático, Cármen Lúcia afirmou que a administração pública não acompanhou a mudança. “A administração pública demora um tempo maior para ser democrática também. Ela ainda é muito autoritária, sobretudo em muitos de seus nichos”, observou. Em contraposição, assinalou, o cidadão brasileiro é um democrata. “Quando o cidadão reclama e reivindica hoje, faz barulho. Antes, na ditadura, havia o silêncio. Hoje, ele exige e tem o Judiciário para garantir os seus direitos”, afirmou. “Nesse sentido, se a administração não mudar e não incorporar o cidadão e os seus pleitos, cria-se uma sociedade contenciosa. Será um gargalo sem solução imediata”, disse, referindo-se ao fato de que, quanto menos a administração pública for capaz de dar resposta, mais demandas recairão sobre o Poder Judiciário. “A administração pública precisa ser repensada para se tornar uma administração democrática consensual. O administrado não será o polo adverso, mas o parceiro na atividade administrativa: aquele que vem, diz o que quer e ajuda a pensar como se realiza”, considerou.

Cármen Lucia também pontuou o fato de o modelo de administração pública no Brasil ser muito centralizado. “Queremos que tudo se resolva em Brasília”, disse considerando que as Constituições dos estados apresentam o mesmo modelo de administração pública, embora as realidades regionais sejam absolutamente diferentes. “Talvez seja a hora de pensarmos na federalização da administração pública, para que os estados assumam as suas competências e apresentem os seus próprios modelos, adequados às realidades locais e às demandas populares”, afirmou a ministra.

Reiterando que “falta povo” na administração pública, Cármen Lucia afirmou que a humanidade já abandonou o fetiche da lei. “Lei não faz milagre”, disse, acrescentando em seguida: “Quem faz milagre é o cidadão, quando assume a sua vida e resolve ser protagonista da história”. A ministra defendeu que o cidadão seja chamado a participar para construir e institucionalizar o novo Estado que considera necessário. “Nesse sentido caminhamos para uma administração consensual, que é apenas uma forma de democracia na administração pública”, defendeu.