Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira que os partidos da base aliada sejam fiéis nas votações das propostas do governo que tramitam no Congresso. Ao ocupar um posto estratégico no encaminhamento do Código Florestal, quando a proposta chegar ao Senado, Eunício será responsável por, além de escolher o relator, definir quando a matéria entrará na pauta.
Eunício Oliveira acrescentou que os posicionamentos dos parlamentares da base devem ser colocados mas, na hora de a matéria ir a voto, os governistas tem que seguir a orientação do governo federal. “Ou, então, sai”, acrescentou.
Ele afirmou ainda que não recebeu até o momento qualquer orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ou da presidenta Dilma Rousseff, especificamente sobre a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, no Senado. Assim que tiver uma orientação específica sobre o tema ele não vê problema em atender “a um pedido” dos articuladores políticos ou da própria presidenta sobre a escolha do perfil, por exemplo, do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até o momento, a tendência é de indicar para relatar o projeto de Código Florestal, o peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC). Quando governador de Santa Catarina, o senador elaborou um código ambiental para o estado quando reduziu, por exemplo, as áreas de proteção ambiental nas margens de rios e a estadualização da lei ambiental.
Apesar de apontar o nome de Luiz Henrique como o melhor para relatar a matéria na CCJ, o presidente da comissão não pretende tomar qualquer atitude que signifique uma afronta aos interesses do governo. Entretanto, Eunício Oliveira destacou que, para isso, precisa conversar com o ministro Palocci ou com a presidenta Dilma para ter uma orientação de como conduzir o assunto.