Justiça mineira aceita denúncia contra ministro Fernando Pimentel

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, se tornou réu de de uma ação, ajuizada pelo Ministério Público (MPE) no final de 2009. A denúncia foi aceita pelo juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch e acusa Pimentel de ter participado de um esquema de superfaturamento em contratos para a construção de casas populares. Além do ministro, outros nove réus responderão ao processo: a Providência Nossa Senhora da Conceição, a construtora Andrade Gutierrez, a Hap Engenharia, José Tarcísio Caixeta, Murilo de Campos Valadares (atual secretário municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte), Roberto Giannetti de Souza Nelson de Senna, Cassio Ferreira Borges, José Januario Moreira e Marco Antonio de Rezende Teixeira (atual procurador-geral do município de Belo Horizonte). O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e o ressarcimento do patrimônio público. A promotoria afirma que houve superfaturamento de R$ 9,1 milhões na execução de um convênio firmado sem licitação em 1999 entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Ação Social Arquidiocesana (ASA), atualmente chamada de Providência Nossa Senhora da Conceição, para a construção e a reforma de casas populares. Ainda segundo o MP, Pimentel teria se beneficiado do esquema ao receber doações da empreitera HAP Engenharia, no valor de R$ 235 mil, na época em que concorria à reeleição para a prefeitura de Belo Horizonte. Diante das denúncias, o juiz Renato Luís Dresch deferiu parcialmente uma liminar determinando a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os dez acusados já apresentaram defesa prévia. Os réus pediram a prescrição do caso, o que foi negado pelo magistrado. Cabe recurso. A assessoria de Fernando Pimentel informou que Marco Antônio Rezende foi designado por Pimentel para falar sobre o caso, mas ele não foi encontrado pela reportagem.