STF julga caso Battisti no dia 8 de junho

Foi marcado para o dia 8 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo de extradição do ex-ativista Italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. Os ministros irão analisar uma reclamação do governo italiano, que questionou a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de dezembro de 2010, que negou a extradição de Battisti.

Na Reclamação (RCL 11243), o governo da Itália pede a revisão da decisão de Lula e sustenta que o ato de Lula não pode prevalecer por ser ''grave ilícito interno e internacional'', que afronta a soberania italiana e usurpa a competência do STF. A Procuradoria-Geral da União já se manifestou sobre o caso e considerou que o pedido da Italia é improcedente. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão do ex-presidente é soberana e não cabe à Itália intervir em negócios internos de outros países. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, quando ele fazia parte de um grupo de militância comunista. Ele foi preso no Brasil em 2007, depois que a Itália pediu ao Brasil sua extradição. O Supremo julgou o pedido em novembro de 2009 e autorizou a extradição, mas deixou a decisão final para o então presidente. No último dia de seu governo, Lula vetou a extradição, provocando a reação italiana.