Valor do aluguel do prédio do Ipsemg leva TCE a suspender contrato outra vez

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) voltou a suspender o contrato de aluguel do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Nessa quarta, o contrato havia lido liberado pelo Tribunal Pleno, seguindo o voto do relator, o conselheiro Wanderley Ávila, porém, nessa quinta-feira, uma ação do Ministério Público Estadual levou a uma nova interrupção do processo. A denúncia foi feita pelo deputado estadual e líder da oposição do governo, Antônio Júlio (PMDB), que questiona o valor do aluguel do edifício, de R$ 13,33 mil mensais, e a pequena publicidade dada ao processo de licitação. "Eu ainda tenho mais dois recursos. Vou lutar até o fim. Como é que bom negócio vender um prédio daqueles, na Praça da Liberdade, por esse preço? Faria mais sentido o estado ter doado", afirma Antônio Júlio.

Segundo o estudo realizado pelo TCE, no investimento para recuperação do imóvel deve ser considerado o valor dos bens reversíveis ao Ipsemg, de aproximadamente R$ 32 milhões. Com relação à publicidade de todas as etapas do procedimento licitatório, o TCE concluiu, nessa quarta, que não houve irregularidade, de forma que todas as exigências do artigo 21 da Lei das Licitações (8666/93) foram cumpridas.

O relator deverá julgar o recurso apresentado pelo deputado, que segundo a assessoria de comunicação do TCE-MG, não tem data definida. Nessa quarta, o parecer de Wanderley Ávila foi favorável ao contrato de concessão do prédio do Ipsemg, considerando "improcedente" a representação sobre possíveis irregularidades no contrato de licitação para um empresa do ramo hoteleiro, encaminhada ao TCE pelos deputados estaduais Antônio Júlio (PMDB) e Rogério Correia (PT).