Jaqueline Roriz não pode ser enquadrada em novas regras do Código de Ética da Câmara

As alterações no Código de Ética da Câmara não servirão para abrandar uma eventual punição à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo que ela responde por quebra de decoro parlamentar. A avaliação é do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). As mudanças nas regras estabelecem penas alternativas para deputados, como suspensão ou advertência, e não apenas a cassação.

“A convicção do relator [Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o processo respondido por Jaqueline Roriz] já foi formada. O parecer está pronto e não levou em considerações as novas as regras”, disse Araújo.

O julgamento do processo da deputada ocorrerá no próximo dia 8. Como o parecer do relator do caso ficou pronto antes da alterações no Código de Ética, Jaqueline Roriz não poderá enquadrada nelas.

Segundo Araújo, as novas regras não servirão para absolver os deputados que respondem a processo. “Pelo contrário. Quantos deputados foram julgados e foram absolvidos porque o relator achava que a pena de cassação era muito severa? Se tivesse outra pena, eles dariam. A cassação em alguns casos é muito severa. Não é um afrouxamento. É uma adaptação para poder punir mais.”

Outra alteração feita no Código de Ética prevê a devolução do dinheiro pelo parlamentar em caso de dano ao Erário. Para o presidente do Conselho de Ética, a medida vai fazer com que os deputados “pensem duas vezes [antes de se envolver em situação irregular]”. Ele lembrou o caso do ex-deputado Edmar Moreira, acusado de pagar seguranças com dinheiro da Câmara. Edmar foi absolvido no processo. “Hoje, ele pegaria suspensão e teria de devolver dinheiro.”