Deputado ficha-suja integra comissão do Orçamento do Congresso Nacional

Réu em 45 processos de improbidade em tramitação na Justiça Federal e alvo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura denúncias de cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares, o deputado federal mineiro João Magalhães (PMDB) é um dos integrantes titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela análise de todas as receitas e despesas da União, incluindo as emendas parlamentares, que, desde os tempos do escândalo dos anões do Orçamento, são alvos de denúncias de desvios e aplicações indevidas, muitas vezes com o envolvimento de deputados e senadores.

João Magalhães, que também é investigado por suposta participação no esquema de fraudes para compra de ambulâncias com emendas parlamentares, foi indicado para uma das 41 vagas da comissão, que reúne deputados e senadores, pela direção do seu partido, que também comanda a CMO. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o presidente da comissão, que conta ao todo com sete representantes do PMDB.

Em 2007, João Magalhães, que exerce seu quinto mandato, chegou a ser indicado para a mesma comissão, mas apenas como suplente. O deputado foi procurado em seu gabinete para comentar a indicação, mas não retornou o pedido de entrevista. O parlamentar nega qualquer envolvimento com a máfia dos sanguessugas e também com o esquema de venda de emendas desbaratado pela Operação João-de-Barro da Polícia Federal, em 2008, e que é a base do processo em que ele figura como réu no STF.

Mas o deputado mineiro não é o único enrolado com processos referentes a venda de emendas parlamentares a ser escolhido para integrar a comissão, uma das mais importantes e prestigiadas do Congresso. O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), apontado pelo Ministério Público, como um dos principais articuladores das fraudes que desviaram recursos do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias superfaturadas em troca de pagamento de propina para uma das empresas fornecedoras, também integra a CMO. Ele é o único deputado do PTB que participa da comissão. Além dele, também fazem parte da comissão outros parlamentares denunciados por envolvimento com o caso das ambulâncias. Os deputados Jorge Pinheiro (PRB-GO) e Benjamin Maranhão (PMDB-PB) são alvos de processo na Justiça Federal do Mato Grosso acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.

João Magalhães também é alvo de um processo que tramita há dois anos sem desfecho na Corregedoria da Câmara dos Deputados, depois que agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. A informação oficial é de que o processo está parado por falta de informações para tocá-lo, já que a ação contra o deputado tramita em sigilo no STF. Mas, conforme apurou a reportagem, ele foi engavetado no encerramento da legislatura passada sem relatório final. Em abril, o STF aceitou por unanimidade uma denúncia contra o parlamentar por suspeita de cobrança de propina para a liberação de uma emenda parlamentar para um dos municípios de sua base de autuação. (AM)