Se legislar é a principal função dos 77 deputados estaduais, pode-se dizer que alguns deles não estão sabendo fazer o dever de casa. De cada três projetos que passam pela Comissão de Constituição e Justiça, a primeira a dar o aval para a matéria tramitar, um leva bomba por não atender os quesitos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Até 19 de maio, foram 219 projetos aprovados, contra 102 considerados inconstitucionais, em grande parte reapresentados de legislaturas anteriores.
De Carlin Moura (PCdoB) foi recusado projeto que criaria o dia estadual do deficiente físico, e do tucano Leonardo Moreira o que criaria grupos locais de prevenção e combate a acidentes e catástrofes nos municípios mineiros. Sávio Souza Cruz (PMDB) teve rejeitada a proposta que autorizava o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a assumir a estrada que liga Ninheira a São João do Paraíso, no Norte de Minas.
Mas o campeão da lista de projetos considerados inconstitucionais é o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), seguido de Elismar Prado (PT). Juntos, eles somam mais da metade dos projetos reprovados. Somente Alencar teve 37 textos reprovados. Um deles tornaria obrigatório o estado fornecer vacina para o vírus HPV. O outro obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) suspender a cobrança da tarifa de água nos casos de corte no fornecimento para quem não pagou a conta.
Os projetos inconstitucionais de Alencar tratam de temas diversos, como proibir motoristas de ficar dentro dos carros ou motos na hora de abastecer o veículo no posto. Alencar propõe também a permissão para ultrapassar os limites de velocidade no trânsito em até 20km/h de madrugada, alegando cuidar da segurança do motorista. Já para o transporte coletivo, ele pede aparelhos limitadores de velocidade. Outra área de interesse do deputado foi a da loteria, para a qual propôs regulamentação. Também tentou estabelecer um programa de recuperação de viciados em jogos de azar.
Já Elismar Prado, em seus 26 projetos inconstitucionais, chegou a propor o dia de defesa da família e a semana de prevenção ao suicídio. A variedade também não lhe faltou. Suas matérias vão desde sistema de tributação de biodiesel, política de prevenção criminal a descentralização da emissão de carteiras de identidade. O petista também tentou declarar de utilidade pública entidades como a Força Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formoso. Prado tentou legislar sobre a composição do conselho de educação. Na área do consumidor, quer obrigar empresas a disponibilizar links com valores de tarifas nas suas páginas iniciais. Tudo foi reprovado na CCJ. O deputado foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações.