O desembargador Elpídio Donizetti, que responde a processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por prática de nepotismo, ainda hoje mantém um cargo na Anamages, o de diretor de Comunicação. A entidade foi fundada em 2001, em razão da divergência do desembargador com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que ele também presidiu. À época, ele se candidatou à presidência da entidade de classe e perdeu. No entanto, a história oficial da Anamages registra a fundação de outra forma. Segundo seu site oficial , “um grupo de desembargadores e juízes estaduais de todo o país se reuniu em Belo Horizonte para reagir às tentativas de restrição do prestígio da magistratura estadual no cenário jurídico do país. Tal ameaça se tornara iminente em meio a uma trôpega ‘reforma do Judiciário’, com as ameaças de redução das competências dos magistrados estaduais e de ostensivo fortalecimento do papel de outros segmentos da Magistratura Nacional”.
AGENDA Nessa terça-feira, o juiz Hélio Aprígio, hoje aposentado, confirmou ao Estado de Minas os descontos sem a autorização. “Quando descobri do que se tratava, imediatamente enviei um e-mail para o presidente do TJ pedindo a suspensão e ainda solicitei à tesouraria o cancelamento da contribuição”, contou Aprígio. Ele disse que juízes aposentados, como o amigo Marcos Albano, também estranharam o saque dos valores de seu salário. “No meu caso, os descontos foram em setembro e outubro de 2005, mas não quis nem mesmo o reembolso, porque a Anamages, da qual nunca tinha ouvido falar, me enviou uma agenda”, explicou. À época, relata Aprígio, servidores da tesouraria do TJ informaram que eram inúmeras as reclamações relativas ao desconto indevido.
Quem fez coro com Aprígio foi o juiz Edson Pupo, de Frutal, Triângulo Mineiro, que reclamou do desconto sem autorização durante dois meses, em 2006. “Eu reclamei e eles me reembolsaram. O próprio Elpídio Donizetti me ligou pedindo desculpas e depois me enviou uma agenda, que eu devolvi”, conta.
Na lista dos que formalizaram a insatisfação com o desconto obrigatório estão também os juízes João Grinalson da Fonseca, Rogério Fernal e Antônio Augusto Calaes de Oliveira. Nessa terça-feira, por meio da assessoria de comunicação social, o Tribunal de Justiça informou que a contribuição é opcional e deve ser manifestada por escrito. O EM tentou falar pelo celular com o desembargador Donizetti, que desligou ao ser informado sobre o assunto. Tentou também falar com o presidente da Anamages, Antônio Sbano, que está com o celular desligado há dois dias. Na sede da Anamages, a informação era de que apenas Donizetti e Sbano poderiam falar sobre o assunto.
Entenda o caso
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas entra com representação contra o desembargador Elpídio Donizetti por prática de nepotismo. Em 15 de outubro de 2010, ele nomeou a ex-mulher, Leila Nunes, servidora efetiva do TJ, ao cargo comissionado de assessora com salário de R$ 9,2 mil.
Para se defender da acusação, o desembargador informa ao CNJ estar separado de Leila. Para comprovar a informação, o conselheiro pede o termo de separação ao TJ de Minas e descobre nele uma cláusula que prevê a isenção do pagamento de pensão a Leila, durante o período em que ela ocupar o cargo de assessora.
O relator do caso entende que a “atuação do desembargador que entrelaça sua vida particular com sua posição como membro do Tribunal de Justiça mineiro ofende frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”. Ele foi acompanhado pelos demais conselheiros por unanimidade.Entretanto, o magistrado diz que a clausula foi mal intrepretada e nega irregularidade.
A cláusula
l 5.5.1 – Na hipótese de a requerente Leila Donizetti Freitas Santos Nunes ser exonerada do cargo comissionado, antes do decurso do prazo de 3 (três) anos, contados da homologação da separação judicial dos requerentes, o requerente Elpídio Donizetti Nunes lhe pagará um valor mensal, equivalente à diferença entre a remuneração líquida do cargo comissionado – atualmente ocupado – e a remuneração líquida do cargo efetivo da requerente.