TCU aprova contas de Lula, mas aponta distorção nos balanços do PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer sobre as contas do governo federal em 2010, relativas ao último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos do governo foram aprovados, com oito ressalvas e 23 recomendações. O relatório será enviado ao Congresso Nacional, que é responsável por julgar as contas governamentais.

Uma das inconsistências encontradas pelo parecer, elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi na elaboração dos balanços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o relatório, existem falhas metodológicas que fazem com que os balanços divulgados pelo governo indiquem um investimento maior do que o que está efetivamente sendo feito. Na área de transportes, por exemplo, o 11º balanço do PAC aponta que o valor aplicado a concessões rodoviárias foi de R$ 19 bilhões, mas segundo informações da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), as concessionárias repassaram somente de R$ 2,2 bilhões para  investimentos nas estradas.

Além disso, o TCU alerta para a baixa execução das obras previstas no lançamento do programa. Segundo os balanços divulgados pelo governo, as ações concluídas nos quatro anos de vigência do PAC atingiram um total de R$ 444 bilhões, o equivalente a 88% da meta financeira prevista em 2007, definida em R$ 504 bilhões. No entanto, o que puxa a execução para cima são os investimentos em habitação, que ficaram acima do previsto. Caso eles sejam desconsideradas da conta, o percentual de execução do PAC cai para 55%.

Áreas temáticas

Além do desempenho contábil do governo, o TCU também escolheu duas áreas temáticas para analisar: as agências reguladoras e a mobilidade urbana. Entre as agências reguladoras, o Tribunal avaliou a ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo o relatório, apesar das agências possuírem canais de comunicação com os consunmidores, as denúncias e reclamações não são levadas em conta na elaboração da regulamentação dos serviços. "As agências reguladoras, apesar de possuírem mecanismos disponíveis e aptos para captar expectativas e anseios dos usuários acerca da prestação dos serviços regulados, utilizam-nos de maneira deficiente em alguns aspectos; e essas manifestações são insuficientemente consideradas nos processos finalísticos de regulamentação e fiscalização desses serviços'', afirma o relatório.

No quesito mobilidade urbana, o relatório alerta para os problemas crônicos das grandes cidades - engarrafamentos constantes, baixa adesão ao transporte público e baixa qualidade das vias urbanas - e constata que falta aficiência na ação da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), órgão vinculado ao Ministério das Cidades, que deve ajudar os municípios na melhoria do planejamento municipal.

De acordo com o TCU, apesar de o orçamento da Secretaria ter aumentado nos últimos anos, os financiamentos aprovados para as cidades sem uma análise concreta da realidade de cada cidade. ''É preciso que a Semob seja capaz de implementar ua estratégia de ação que permita diagnosticar a situação do processo de integração dos planos das regiões metropolitanas e apoiar sua consolidação; e estimular a associação dos municípios com o respectivo estado para instituir uma coordenação do planejamento e da operação do transporte coletivo de interesse comum'', recomenda o Tribunal.