CCJ da Câmara aprova equiparação de salário de parlamentares ao de ministros do STF

Depois de aumentar os próprios salários em 62% em dezembro, deputados federais querem que seus vencimentos sejam automaticamente equiparados ao salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que fixa salários idênticos para agêntes políticos dos três poderes. A matéria estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais tenham salários idênticos aos dos ministros do STF, que servem como teto para o funcionalismo público.

De autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), A proposta será avaliada agora por uma comissão especial criada especificamente para a tratar da matéria. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), justificou seu voto afirmando que a aprovação da PEC irá trazer ''harmonia'' entre os três poderes. Maia concordou com os argumentos do autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a PEC visa a garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. ''É necessário que suas autoridades sejam remuneradas de modo isonômico'', afirmou. Ele acrescentou uma emenda ao texto do projeto incluindo o o procurador-geral da República entre as autoridades abrangidas pela PEC. Em dezembro de 2010, no apagar das luzes da última legislatura, o Congresso aprovou um projeto que igualou os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente ao salário dos ministros do STF, cujo valor atual é de R$ 26.723,13. A matéria, no entanto, previa um reajuste pontual. Caso a PEC seja aprovada, os salários dos parlamentares passam a corresponder ao teto e serão reajustados automaticamente sempre que o salário dos ministros aumentar. *Com agência Câmara