Gilmar Mendes vota pela extradição de Battisti

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira, pela anulação da decisão de Lula, tomada no último dia de mandato, que manteve o italiano no país. Ele entendeu que a decisão vai de encontro ao acordo bilateral de extradição firmado pelos dois países e defendeu que a legislação internacional deve ser aplicada para extraditar ao italiano. Para o ministro, o Poder Executivo brasileiro deve se subordinar a um tratado internacional se assim decidiu o STF. %u201CParece extravagante dizer que a decisão de Lula é autônoma em relação ao que foi definido no STF. Me causa estranheza imaginar que a questão não poderia ser discutida [no STF], como se estivéssemos a cometer heresia%u201D, disse Gilmar Mendes.

O ministro também afirmou que, antes de Battisti, desconhecia caso em que algum presidente da República deixou de cumprir decisão do STF. ''Essa é a única novidade nesse caso, se é que existe novidade nesse caso. A maior novidade é transformar isso em um ato de soberania, dentro de um processo que está vinculado juridicamente em toda a sua estrutura ''. O relator disse ainda que o STF não tem o dever de cumprir a decisão do presidente, e que cabe ao Tribunal avaliar se ela está de acordo com a legislação que o país segue, inclusive a internacional. Ao criticar aqueles que defendem que o STF deve se submeter à Presidência, ele afirmou que ''parece que as coisas estão de ponta a cabeça''. ''É a primeira vez que isso se coloca, e com uma normalidade enorme, como se sempre fosse assim. Mas nunca foi assim'', reclamou Mendes. O ministro defendeu que a palavra final em termos de extradição tem que ser do STF, para que o papel do Tribunal não seja reduzido a ''um nada jurídico''. Para Mendes, caso o Tribunal entenda de outra forma, o legislador deveria tirar do STF a competência da extradição. ''É melhor que a competência seja confiada a um órgão do Ministério da Justiça, porque fazem lá seus acertos hierárquicos''. A votação de hoje, sobre o caso Battisti, foi marcada por momentos de tensão entre os ministros, especialmente entre o relator e o ministro Marco Aurélio Mello, declaradamente favorável à libertação do ex-ativista italiano. O ministro Joaquim Barbosa também discutiu com o relator. ''Vossa Excelência sustenta que a questão é passível de análise no STF porque está judicializada. Nós entendemos que a questão já esteve judicializada, não está mais desde que o STF decidiu a questão de ordem por maioria [em 2009]. Chega, é o momento de encerar a questão'', disse o ministro. Barbosa também afirmou que o Tribunal precisa levar em conta que Battisti está preso há mais de quatro anos em regime fechado. ''Nesse nosso país, uma pessoa fica quatro anos presa quando foi condenada a mais de 20 anos de prisão'', criticou. Mendes rebateu afirmando que o Tribunal ''não está a falar de alguém que foi preso a passeio, em um trottoir''. Para Mendes, os crimes cometidos por Battisti foram graves e não importa quanto tempo ele está preso.