Depois de adiar pela quinta vez a votação em primeiro turno da Lei da Ficha Limpa, nessa quarta-feira, os vereadores de Belo Horizonte planejam flexibilizar parte da proposta que estende a proibição de ocupar cargos na prefeitura e na Câmara Municipal a funcionários terceirizados que tenham sido condenados por órgão colegiado. Ao ter sua apreciação anunciada em plenário nessa quarta, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 foi alvo de críticas por “não dar chance à regeneração”. Para contornar a divergência, a ideia é que apenas crimes de improbidade administrativa sejam levados em conta para proibição de contratar os terceirizados, explica o relator da proposta, vereador Heleno (PHS).
Para o vereador Carlúcio Gonçalves (PR), o projeto tenta legislar sobre a iniciativa privada. “A ideia de a Casa tomar decisões sobre atividades de empresas privadas é perigosa. Querem engessá-las. Até porque um indivíduo deve ter uma segunda chance”, comentou. Além de banir pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de chefia e direção, como prevê a lei estadual, a regra municipal também proibiria a contratação e nomeação, pelo mesmo motivo, de terceirizados e de assessores parlamentares e da prefeitura. O vereador Cabo Júlio (PMDB) já havia se manifestado contra a parte do texto e pediu a votação em destaque do trecho. “É inconstitucional porque atinge a prestação de serviço por empresas.”
Querendo mais discussão sobre o assunto, o vereador Leonardo Mattos (PV) chegou a pedir para a proposta ser retirada da pauta dessa quarta-feira. “Estou inseguro sobre a votação”, disse. Depois, ele solicitou que o projeto voltasse à votação, mas o próprio relator o retirou novamente da pauta. “Há divergência sobre o assunto e preferimos avaliar os argumentos até amanhã (hoje)”, afirmou.
A proposta volta ao plenário para votação hoje. Se aprovada, a regra municipal será retroativa, sendo obrigatória a demissão de atual ficha-suja. Assim como prevê o decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no mês passado, os servidores contratados pela prefeitura e Câmara deverão assinar documento em que se declaram ficha-limpa.
Para o vereador Carlúcio Gonçalves (PR), o projeto tenta legislar sobre a iniciativa privada. “A ideia de a Casa tomar decisões sobre atividades de empresas privadas é perigosa. Querem engessá-las. Até porque um indivíduo deve ter uma segunda chance”, comentou. Além de banir pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de chefia e direção, como prevê a lei estadual, a regra municipal também proibiria a contratação e nomeação, pelo mesmo motivo, de terceirizados e de assessores parlamentares e da prefeitura. O vereador Cabo Júlio (PMDB) já havia se manifestado contra a parte do texto e pediu a votação em destaque do trecho. “É inconstitucional porque atinge a prestação de serviço por empresas.”
Querendo mais discussão sobre o assunto, o vereador Leonardo Mattos (PV) chegou a pedir para a proposta ser retirada da pauta dessa quarta-feira. “Estou inseguro sobre a votação”, disse. Depois, ele solicitou que o projeto voltasse à votação, mas o próprio relator o retirou novamente da pauta. “Há divergência sobre o assunto e preferimos avaliar os argumentos até amanhã (hoje)”, afirmou.
A proposta volta ao plenário para votação hoje. Se aprovada, a regra municipal será retroativa, sendo obrigatória a demissão de atual ficha-suja. Assim como prevê o decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no mês passado, os servidores contratados pela prefeitura e Câmara deverão assinar documento em que se declaram ficha-limpa.