O procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha, afirmou nessa quarta que não houve ilegalidade na operação que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão, em 2008. “Sempre tive e tenho a convicção de que não havia ilegalidade alguma”, disse.
Provas obtidas no curso da Satiagraha foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira. Por 3 votos a 2, os ministros da 5.ª Turma acolheram habeas corpus de Dantas e julgaram ilegal a participação de homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na missão desencadeada pela Polícia Federal.
O Ministério Público Federal poderá ingressar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal após a publicação do acórdão do STJ. “Sem prejuízo de eventual recurso ao STF vamos analisar qual é o real impacto da decisão do STJ em várias ações penais e investigações em trâmite”, disse o procurador. “Em casos de nulidade o que importa é verificar seu alcance.”
A defesa de Dantas sustenta que a sentença do STJ sepulta toda a Satiagraha, desde a condenação do banqueiro a 10 anos de prisão por suposto crime de corrupção ativa até o inquérito principal, que atribui a ele crimes financeiros e evasão de divisas. “Faz parte do trabalho da defesa dar a amplitude mais genérica possível (à decisão do STJ), mas não é assim”, pondera de Grandis. “Só será possível estabelecer a extensão quando o acórdão do STJ for publicado. Vamos identificar os pontos atingidos efetivamente, os limites da decisão.”