Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveriam fiscalizar e coibir abusos e privilégios no Judiciário, valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, oito conseguiram o benefício com o argumento de que seria do interesse nacional.
No total, 68 pessoas têm passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional e terão de devolver os documentos, conforme lista feita pelo Ministério das Relações Exteriores. Além desses integrantes do CNJ, estão na lista de beneficiados o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sete familiares do ex-presidente Lula (quatro já devolveram), três ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas mulheres, representantes religiosos, como os cardeais Odilo Scherer e Geraldo Majella e o bispo Edir Macedo, além de militares e assessores da Presidência da República.
A decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar a regra de concessão de passaportes especiais obrigará todos os beneficiados a devolver os documentos até 15 de agosto. Do total de beneficiados, dez não precisarão entregar os documentos porque seus passaportes vencerão até lá. Os outros 58 passaportes deverão ser entregues e serão anulados.
Dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Marcos Cláudio e Sandro Luís - devolveram, no dia 1º de junho, os passaportes diplomáticos que haviam recebido de maneira irregular. Além deles, outros dois netos menores de idade também devolveram o documento, conforme foi confirmado ontem pela assessoria de imprensa do Itamaraty.
De acordo com a assessoria do CNJ, os conselheiros têm status de ministro, conforme emenda constitucional. Por isso, teriam direito ao passaporte. Esse entendimento, no entanto, não é o mesmo do Itamaraty e da Advocacia Geral da União (AGU).