Vereadores do município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão inconformados com a decisão da juíza Maria José Starling de impedir a votação do relatório final de uma CPI que investiga denúncias contra o prefeito Luiz Flávio Malta Leroy (PPS) . “Estávamos prontos para votar o resultado das investigações esta semana, mas o decreto proibiu as atividades. Na sessão de terça-feira, um oficial de Justiça chegou a entrar no plenário e impediu a votação. Nem mesmo ler o relatório para os outros parlamentares nós conseguimos”, afirmou Antonio Alves Santos (PPS), presidente da Câmara.
A comissão investigou supostas irregularidades envolvendo o prefeito nas licitações para obras de reforma em escolas municipais da cidade. Os projetos foram avaliados em R$ 216.719,19, valor que foi pago à construtora Limar, sem que as obras fossem entregues. “Não podemos desacatar a ordem judicial, mas vamos reclamar e procurar terminar o processo da CPI, já que foi uma apuração bem feita pelos parlamentares. Na segunda-feira, vamos ter uma reunião com os advogados da Casa que acompanham o caso para verificar as medidas possíveis”, diz Antonio.
Liminar
A disputa entre os poderes Executivo e Legislativo em Esmeraldas se arrasta por mais de dois anos, desde as denúncias de irregularidades na execução das obras. Em novembro do ano passado, os vereadores abriram uma CPI para apurar a contratação, oficializada em 2009, da construtora que ficaria responsável pelas obras emergenciais de recuperação dos telhados de cinco escolas municipais e que não foram realizadas. Em dezembro de 2010, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para impedir o prosseguimento das atividades na comissão. A CPI ficou parada até fevereiro, quando uma nova decisão aprovou o andamento dos trabalhos para apurar as denúncias.
Os vereadores questionaram a atitude do prefeito de convocar as obras em caráter emergencial, dispensando os processos de licitação entre empresas interessadas. Eles agora tentam uma outra liminar para que o relatório seja votado e, caso seja confirmado pelo Legislativo o conteúdo apresentado pelas investigações da comissão, os parlamentares podem pedir a perda dos direitos políticos do prefeito. No texto ele é acusado de improbidade administrativa e criticado pela falta de fiscalização no andamento das obras.
A comissão investigou supostas irregularidades envolvendo o prefeito nas licitações para obras de reforma em escolas municipais da cidade. Os projetos foram avaliados em R$ 216.719,19, valor que foi pago à construtora Limar, sem que as obras fossem entregues. “Não podemos desacatar a ordem judicial, mas vamos reclamar e procurar terminar o processo da CPI, já que foi uma apuração bem feita pelos parlamentares. Na segunda-feira, vamos ter uma reunião com os advogados da Casa que acompanham o caso para verificar as medidas possíveis”, diz Antonio.
Liminar
A disputa entre os poderes Executivo e Legislativo em Esmeraldas se arrasta por mais de dois anos, desde as denúncias de irregularidades na execução das obras. Em novembro do ano passado, os vereadores abriram uma CPI para apurar a contratação, oficializada em 2009, da construtora que ficaria responsável pelas obras emergenciais de recuperação dos telhados de cinco escolas municipais e que não foram realizadas. Em dezembro de 2010, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para impedir o prosseguimento das atividades na comissão. A CPI ficou parada até fevereiro, quando uma nova decisão aprovou o andamento dos trabalhos para apurar as denúncias.
Os vereadores questionaram a atitude do prefeito de convocar as obras em caráter emergencial, dispensando os processos de licitação entre empresas interessadas. Eles agora tentam uma outra liminar para que o relatório seja votado e, caso seja confirmado pelo Legislativo o conteúdo apresentado pelas investigações da comissão, os parlamentares podem pedir a perda dos direitos políticos do prefeito. No texto ele é acusado de improbidade administrativa e criticado pela falta de fiscalização no andamento das obras.