Para resgatar a Castelo de Areia - operação da Polícia Federal sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e doações ilegais para políticos - a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril, ordenou o trancamento da ação contra doleiros e executivos da empreiteira Camargo Corrêa.
O recurso, denominado embargos de declaração, aponta “contradições” e “ambiguidade” no texto do acórdão da 6ª Turma do STJ que fez ruir a Castelo de Areia. Quebra de sigilo telefônico, denúncia anônima e delação premiada são o foco central da manifestação da PGR.
Embargos declaratórios são um recurso contra decisão que contém obscuridade, omissão ou contradição. Sua finalidade é tornar clara a decisão, não modificá-la. A relatora do caso no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, vai examinar o recurso. Ela poderá acolher ou não os argumentos da PGR, que planeja levar a demanda para a alçada do Supremo Tribunal Federal.
Para a Procuradoria, o acórdão “toca questão de caráter eminentemente constitucional, porquanto o indevido trancamento de ação penal resulta no desprezo da garantia à devida e adequada prestação jurisdicional penal”.
Maria das Mercês Gordilho Aras, subprocuradora que assina os embargos, destaca que as representações da PF revelam que no início do inquérito a meta era a obtenção de informações especificamente sobre um doleiro. A ministra assinalou que o objetivo era a busca de informações sobre “todas as pessoas que com ele (doleiro) tiveram ou realizaram algum negócio”.
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Procuradoria recorre para ressuscitar Operação Castelo de Areia da PF
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