Nesta segunda-feira, o em.com.br realiza o Videochat Em dia com a Política, sobre as novas propostas do governo para combate às drogas no país. Os convidados são o deputado federal Reginaldo Lopes, a repórter de política do Estado de Minas, Alessandra Mello, e representante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp). A mediação dserá feita pela editora Patrícia Aranha. O bate-papo acontece às 16h30 e os internautas podem enviar perguntas e sugestões. Participe!
As drogas são uma realidade cada vez mais presente na vida dos brasileiros. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta a presença das drogas, principalmente o crack, na maioria das cidades do país. Na contramão dessa constatação, não existe no Brasil legislação consolidada nem uma política pública integrada para resolver esse problema. Há quase duas décadas o Congresso Nacional vem se debruçando sobre o tema, mas sem resultado prático. Afinal, o tema das drogas ainda é um tabu e o foco maior das discussões entre os parlamentares sempre foram campanhas de educação e prevenção contra o uso de drogas e aumento das penas para usuários e traficantes.
Diante do avanço do crack, a Câmara dos Deputados tenta desta vez sistematizar todas as propostas sobre o assunto que tramitam no parlamento na tentativa de criar uma legislação única que englobe tratamento, prevenção, repressão ao tráfico e financiamento de todas as ações que envolvam esse assunto. Hoje, a legislação que trata do assunto está dispersa, o que dificulta sua aplicação, principalmente no que diz respeito às políticas de tratamento do usuário e o acompanhamento das ações nos estados. Atualmente são 97 projetos de lei sobre o assunto em andamento na Câmara.
Projeto
“Nossa intenção é apresentar um projeto único que envolva os eixos orientadores, que são financiamento, tratamento, prevenção, repressão ao tráfico e uma legislação consolidada”, afirma o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a Comissão Especial de Combate ao Crack e outras drogas, instalada mês passado.
Segundo o deputado, a principal preocupação é a criação de uma política integrada de Estado que envolva todos os entes da federação e também a sociedade civil, que, há muitos anos, é uma das principais colaboradoras do Estado no tratamento de dependentes de drogas ilícitas. Dados do governo federal com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência no Brasil de cerca de 2 milhões de usuários de drogas ilegais. Além disso, a Câmara
Sanções
A maioria dos projetos em tramitação na Câmara tratam de ações de repressão ao tráfico e tem como principal objetivo o endurecimento das sanções impostas aos traficantes. Também estão em andamento projetos que criminalizam o usuário, com detenção de até seis anos e pagamento de multas. Em segundo lugar estão projetos de lei que disciplinam a realização de campanhas preventivas nas escolas, incluindo a discussão sobre drogas nos currículos escolares e estabelecendo regras para exibição de programas televisivos que contenham cenas ou referências ao uso de drogas.
No campo da atenção e tratamento do usuário, problema grave em todos os estados, principalmente por causa do alastramento do crack, são 13 projetos. Quase todos versam sobre o atendimento dos usuários pela rede pública. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, esse é o maior gargalo na questão do enfrentamento das drogas. Pesquisa feita pela confederação em 3.950 dos 5.564 municípios brasileiros revelou que a presença do crack e de outras drogas só não foi relatada em 2% das cidades. “Ou seja, ele está presente em cerca de 98% das cidades e na maioria delas não há estruturas de acolhimento para tratar os dependentes”, afirma.