Esta é a primeira ação penal contra Roriz decorrente das investigações da Operação Aquarela. Na denúncia, o Ministério Público descreve núcleos que integrariam a suposta quadrilha. Um dos grupos, o de comando, teria como integrantes Roriz, Tarcísio Franklim, o ex-diretor da Associação Brasileira dos Bancos Estaduais (Asbace) Juarez Lopes Cançado e Valério Neves Campos, principal assessor do ex-governador. Responsável pelas investigações sobre o envolvimento de organizações complexas com ramificações nos poderes em crimes contra os cofres públicos, o Ncoc uniu numa mesma ação indícios de várias irregularidades relacionadas ao BRB, que resultaram em outros processos na esfera cível e criminal.
É o caso de contratos sem licitação entre o BRB e a Asbace, repassados a outra entidade privada, a ATP Tecnologia e Produtos S/A, que teriam resultado em desvios de recursos. O mesmo teria ocorrido com os negócios fechados pela Cartão BRB, com dinheiro do Banco de Brasília, para driblar a exigência de concorrência. Para o Ministério Público, os crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação seguiam a uma determinação superior, de Roriz. Dessa forma, a pedido do ex-governador, o BRB teria autorizado a repactuação de uma dívida da empresa WRJ Engenharia, decorrente de empréstimo para a construção do Residencial Monet, em Águas Claras.
Ação de improbidade
Roriz e as três filhas, Wesliane, Jaqueline e Liliane, além de um neto do ex-governador, Rodrigo Domingos Roriz Abreu, já respondem a uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público, em que são acusados de receberem 12 apartamentos da construtora WRJ como propina em troca de facilidades no BRB. A ação penal sobre esse episódio depende da iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele recebeu do Ministério Público do DF uma representação sobre o caso porque, na esfera criminal, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) tem a prerrogativa de responder apenas perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o Ministério Público, houve uma ingerência política no BRB para que a WRJ fosse beneficiada. Essa convicção dos promotores leva em conta diálogo interceptado em abril de 2007 durante as investigações da Operação Aquarela, em que Tarcísio Franklim, então presidente do banco, conversa com o gerente de crédito à ocasião, Antonio Cardoso de Oliveira, sobre a repactuação do débito da WRJ. Na avaliação dos promotores, a conversa indica que houve um favorecimento à construtora na renegociação da dívida e que, para a concessão desse benefício, seria exigida propina (veja transcrição). Os empresários Roberto e Renato Cortopassi, proprietários da WRJ, também foram incluídos na denúncia por formação de quadrilha.
Bezerra de Ouro
O Ministério Público também considera que Roriz foi beneficiado de forma ilegal pelo desconto de cheque de R$ 2.231.155,60, em nome do empresário Nenê Constantino. Tarcísio Franklim atendeu a um pedido do ex-governador e autorizou que o cheque do Banco do Brasil fosse pago pela tesouraria do BRB, numa operação considerada um favorecimento a Roriz em virtude da relação entre os dois, uma atenção que um correntista qualquer não teria. Essa suposta irregularidade é objeto de ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ncoc contra Roriz, Constantino, Tarcísio Franklim, o ex-secretário de Governo Benjamim Roriz e integrantes do BRB que participaram da operação.
Roriz sustenta que se tratou de um negócio privado, envolvendo um empréstimo que ele pediu a Constantino para comprar o embrião de uma bezerra na Universidade de Marília. Sobre a denúncia por formação de quadrilha, o assessor de comunicação do ex-governador, Paulo Fona, critica a atuação do Ministério Público. “Impressionante demorar quatro anos para o Ministério Público construir uma versão que pudesse envolver o ex-governador. No caso, já se tentou dizer que a vaca não existia, que o negócio não existiu e tudo foi desmentido pelos fatos”, afirmou.
Valério Neves Campos disse que nunca foi ouvido pelo Ministério Público e por isso estranha ter sido incluído em ação penal relacionada à Operação Aquarela. Valério afirma que esteve no BRB para sacar o dinheiro para Roriz, mas como não se tratava de um negócio ilegal, ele até apresentou documentos de identificação.
Versão suspeita
A ação penal por formação de quadrilha não esgota a investigação do Ministério Público sobre o episódio que ficou conhecido como “Bezerra de Ouro”. Nas últimas duas semanas, os promotores colheram três depoimentos para avaliar o que motivou a partilha do cheque de Nenê Constantino, conforme indicaram conversas entre Joaquim Roriz e Tarcísio Franklim, interceptadas durante a Operação Aquarela, e que resultaram na renúncia do ex-governador ao mandato no Senado, em 2007.