A Câmara inicia nesta terça-feira as votações desta semana com a pauta das sessões ordinárias trancada por sete medidas provisórias. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 é o destaque da pauta. A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência. O tema deve ser objeto de emenda a ser incluída na Medida Provisória 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e retirou-a.
Empréstimos do BNDES
Antes da MP 527/11, o Plenário deve votar o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a MP 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.
Uma das mudanças do relator retira do texto a possibilidade de o Executivo prorrogar por decreto o prazo final de contratação de empréstimos com taxa de juros subsidiada. Entretanto, ele estendeu a data de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012.
A MP aumenta em R$ 74 bilhões o volume de financiamentos do banco com esse subsídio.
Crimes no campo
Se houver acordo do Colégio de Líderes, pode ser analisado, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que aumenta de 1/3 à metade a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. A pena máxima chegaria, então, a 30 anos de reclusão.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a aprovação da proposta seria uma resposta prática da Casa aos recentes assassinatos de quatro agricultores no Pará e em Rondônia. O Plenário precisa votar emendas do Senado ao texto.
Ensino técnico
Também passa a trancar a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que institui medidas de estímulo à educação profissional, criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele tramita em regime de urgência constitucional.
O texto prevê a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores, o financiamento desse ensino na rede privada e a expansão das vagas em escolas públicas. A previsão de gastos é de R$ 1 bilhão.