PT rejeita sigilo eterno de documentos, mas é enquadrado pelo Planalto

A bancada do PT no Senado decidiu nessa terça-feira que apoiaria o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais previsto no projeto de Lei de Acesso à Informação. Horas depois, avisado da posição do Planalto a favor do sigilo dos documentos considerados ultrassecretos, o líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), admitiu que rediscutirá o assunto com a bancada e solicitou reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para conhecer os argumentos do governo.

“O governo deve ter tido suas razões para mudar de posição”, afirmou Costa. A intenção inicial da bancada petista era apoiar a proposta aprovada na Câmara, segundo a qual os documentos históricos só podem permanecer sob sigilo por no máximo 50 anos - 25 anos com única possibilidade de renovação pelo mesmo período.

Para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) - integrantes da base governista -, o Palácio do Planalto mudou de posição. A discussão sobre documentos sigilosos tem como base projeto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.