Assembleia aprova fim das pensões de ex-governadores

Depois de quatro meses de discussões, deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 4/2011, do Governo do estado, que acaba com o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Minas Gerais e suas viúvas. O projeto revoga a Lei nº 1.654, de 26 de setembro de 1957, que instituiu o benefício. A matéria foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem a contagem individual dos votos.

A lei não afeta os atuais beneficiários. O pagamento de R$ 10,5 mil mensais é feito aos ex-governadores Rondon Pacheco (1971-1975), Francelino Pereira (1979-1983), do DEM, Hélio Garcia (1984-1987/1991-1995), Eduardo Azeredo (1995-1999), do PSDB. A viúva de Israel Pinheiro (1966/1971), Coracy Uchoa Pinheiro, recebe R$ 5.250. A suspensão do benefício pode ocorrer, no entanto, se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar procedente uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, ajuizada na última semana, que também contesta o pagamento das pensões no Estado. Ao contrário do projeto que tramita na ALMG, que só prevê a extinção do benefício a partir do momento em que a Lei for revogada, a ação da OAB pede medida cautelar para suspender as pensões que são pagas atualmente no estado.