Dilma defende abertura de documentos sobre violações aos direitos humanos

A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta sexta-feira, em Ribeirão Preto (SP), que não é a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem violações aos direitos humanos. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classificação de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as "relações internacionais do país.

"Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos'', afirmou Dilma. ''Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.'' De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. %u201CNo que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]%u201D, disse Dilma, que foi a Ribeirão Preto para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. %u201CEntão, onde está o sigilo nisso?" Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. Já a proposta aprovada pela Câmara limita o número de prorrogações a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no máximo, 50 anos. O governo propõe ainda a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação. A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber ''colaboração'' de ex-presidentes. Na última segunda-feira, a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos. Hoje, Dilma decidiu explicar a posição do governo. "Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinquimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto."