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Estado de Minas

PSDB se articula para derrubar MP da Copa


postado em 18/06/2011 11:32

Depois de ser atropelado na Câmara na votação da Medida Provisória que altera as regras para licitações nas obras da Copa e dos Jogos Olímpicos, o PSDB irá avaliar maneiras de tentar barrar a matéria no Senado. Membros da legenda irão se reunir nesta segunda-feira para traçar estratégias para derrubar o governo.

A Medida Provisória foi aprovada na noite desta quarta-feira, na Câmara, com 270 votos a favor. Na última hora, o governo fez uma alteração no texto da matéria permitindo que as informações sobre os gastos nas obras sejam sigilosos, informados apenas a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União. ''Não pode haver obra de R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões, ou seja, quanto for, sem que todo mundo saiba como foi a concorrência, qual foi o serviço prestado, qual a qualidade do serviço prestado. Isso é simplesmente um absurdo que em nenhum momento o Brasil conheceu: querer fazer obra pública em sigilo e não prestar contas a ninguém'', criticou o presidente do PSDB Sérgio Guerra. Com a repercussão negativa da manobra, o governo recuou e nesta sexta-feira o ministro do Esporte, Orlando Silva, prometeu publicar informações sobre todos os projetos associados aos dois eventos esportivos. Além da prerrogativa de manter orçamentos em sigilos, a Medida Provisória 570/11 introduziu outras mudanças que afrouxam as exigências da Lei de Licitações. Uma das mudanças é o fim da exigência de projeto executivo nas licitações. Com isso, somente o anteprojeto da obra terá que ser apresentado pelos concorrentes. A oposição afirma que a medida pode dar margem a superfaturamento e desvio de verbas durante a execução das obras.


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