AGE avalia se vai recorrer de suspensão de pensões em Minas

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) irá decidir se irá recorrer da decisão da Justiça estadual de suspender a aposentadoria para a ex-governadores de Minas. Segundo a assessoria da AGE, órgão ainda não se posicionou porque está esperando ser oficialmente notificado pela Justiça e ''tomar conhecimento do inteiro teor da decisão''.

A liminar determinando a suspensão foi concedida nessa sexta-feira, pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual, Lílian Maciel Santos. A ação questionando a pensão vitalícia partiu do Ministério Público Estadual. Em Minas, recebem o benefício quatro ex-governadores (Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo) - no valor de R$ 10,5 mil cada. A viúva do ex-governador Israel Pinheiro, Coracy Pinheiro, recebe R$ 5,25 mil. Além da ação do MP, corre também um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim do benefício. A matéria não terá julgamento de liminar porque o ministro Dias Toffoli, relator da ação, determinou o rito abreviado. Neste caso, os envolvidos são intimados e o caso segue direto para plenário.