Líderes de movimentos populares das mulheres de Minas Gerais denunciaram nessa segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o fato de as legendas não estarem investindo 5% do fundo partidário na formação política de quadros femininos, conforme prevê a minirreforma eleitoral de 2009. Elas participaram do II Debate Público Minas na Reforma Política, promovido pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, dentro de um conjunto de consultas à sociedade que serão encaminhadas pelo estado ao Congresso Nacional.
Nos últimos três dias, as contribuições da sociedade mineira para o debate, por meio da consulta pública disponibilizada pelo site da Assembleia, saltaram de 62 para 580 sugestões. No sábado, o Estado de Minas apontou em reportagem o desinteresse e a desmobilização dos mineiros em relação ao debate. Por causa do aumento das contribuições, a consulta pública que se encerraria nessa segunda-feira foi estendida até segunda-feira. Entre os temas que mais receberam sugestões estão o financiamento de campanha, a reeleição e a suplência de senador.
A polêmica em torno do financiamento de campanha se acirrou na internet. “Sou contra o financiamento público”, reclamou Wilson Moura Santos, de. Abadia dos Dourados , considerando que a saúde, a educação e o transporte são áreas de preocupação do poder público. “Eleição e financiamento devem ter, sim, regras mais transparentes de captação e fiscalização, assim como é necessário instituir o fim do sigilo fiscal e bancário para ocupantes de cargos eletivos”, acrescentou Wilson.
Para muitos, entretanto, essa linha de raciocínio é simplista. Túlio Trubbiano, de 76 anos, doutor em engenharia agronômica, argumenta em defesa do financiamento público: “É muito importante o financiamento público, pois são nas campanhas que nascem os vínculos condenáveis entre empresários, bancos e representantes políticos”, sustenta Trubbiano. “Parece que a maioria não percebe isso. Parece que todos são contra”, acrescentou ele, que tentava nessa segunda-feira postar a sua contribuição ao debate.
Enquanto os internautas ocuparam a rede para demonstrar que estão interessados em debater sobre a política, no plenário da Assembleia as mulheres anunciaram: a hora de mudar o jogo é agora. Ao defender o sistema de lista fechado, com alternância dos nomes entre homens e mulheres, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB), única da bancada mineira, assinalou o déficit democrático de gênero no país: na Câmara dos Deputados, são apenas 45 deputadas no plenário de 513 cadeiras; no Senado, 12 mulheres e 69 homens; nas assembleias elegeram-se 137 mulheres e 922 homens. Nas eleições de 2008, das 5.530 prefeituras do país, 506 foram conquistadas por mulheres. Nas câmaras municipais, foram eleitas 6.508 mulheres contra 45.498 homens.
Cotas
Líderes de movimentos populares pontuaram a incapacidade de lei de cotas ampliar a presença das mulheres nas casas legislativas. “As laranjas para a formação das chapas ainda existem. Isso é o que procuramos combater”, afirmou Maria Isabel Ramos, de 65 anos, presidente do Movimento Popular da Mulher. “Esta é a oportunidade que temos para aumentar o campo de atuação política da mulher. Estamos nos organizando para intervir”, disse ela. Opinião semelhante manifestou Ofélia Hilário, do Movimento Negro de Betim: “A questão não é apenas a Lei de Cotas, mas de oportunidade real para disputar. Hoje as mulheres são cooptadas para fazer número e os seus votos ajudam a eleger homens”, afirmou, sustentando ainda que as candidatas são abandonadas no decorrer da campanha, sem qualquer apoio partidário. “Isso precisa ser mudado. E, sobretudo, os 5% dos recursos do fundo partidário devem ser aplicados para a formação política das mulheres”, disse ela.
Multa
Embora previsto em lei, o investimento indicado pela minirreforma eleitoral de 2009 não vem sendo feito pela maioria dos partidos. “A lei prevê inclusive multa, caso o dispositivo não seja cumprido. Mas, na prática, não há transparência sobre como os partidos investem esses recursos”, criticou Neusa Melo, do Conselho Estadual da Mulher. “Falta investimento para a formação política das mulheres. Como resultado, temos a representação feminina nos parlamentos há décadas estacionada, pois apenas as cotas não resolvem. É preciso investimento”, acrescentou.