Ouro Preto vai manter licitação com empresa acusada de estelionato

A Prefeitura de Ouro Preto, na Região Central de Minas, afirmou nessa quarta-feira que a empresa Ecosystem Serviços Urbanos, processada no Paraná por fraude e que ganhou a concorrência para a realização da coleta de lixo no município, apresentou todos os documentos necessários que a credenciaram como vencedora da licitação, mesmo sendo processada por estelionato. “Os casos de impedimento de participação em licitação estão previstos expressamente na Lei de Licitações – declaração de inidoneidade para contratar com órgãos públicos, falência, irregularidade fiscal, entre outros –, e o município não tem atribuição para ampliá-los. Em relação à presente licitação, as duas empresas habilitadas atenderam todas as exigências legais”, diz a nota, assinada pela Assessoria de Comunicação da prefeitura. Além da Ecosystem, a KTM Engenharia, que já opera o lixo da cidade, foi uma das vencedoras do certame.

A prefeitura ainda não assinou o contrato com a Ecosystem, o que está programado para acontecer depois do dia 27, quando termina o prazo de impugnação do resultado da concorrência. Até essa quarta não havia nenhum recurso nesse sentido tramitando na prefeitura. Caso seja mesmo habilitada, a Ecosystem, empresa com sede em Curitiba (PR), vai receber cerca de R$ 3,9 milhões por ano dos cofres do município, pelos serviços de coleta de lixo domiciliar e pela varrição e capina das ruas. O pagamento pela coleta de lixo será feito por tonelada recolhida e não por estimativa, como era antes.

A Ecosystem é alvo de um processo criminal no Paraná por fraude no faturamento de seus serviços. A empresa é acusada de misturar lixo industrial ao doméstico para receber valores acima do legal da prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde atuou durante seis anos. Em 2009, o contrato da administração municipal com a Ecosystem foi encerrado depois da prisão em flagrante dos diretores da empresa – quatro argentinos e uma brasileira – para a apuração dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documentos.

'Falcatruas'

Relatório da polícia do Paraná sobre as investigações que tem a Ecosystem como principal alvo afirma que “o envolvimento dos diretores da empresa foi altamente lesivo ao erário público”. No relatório da Polícia Civil, a empresa é chamada de “holding de falcatruas”. A reportagem não conseguiu contato com a Ecosystem. O telefone que consta no site da empresa é atendido por uma secretária eletrônica. O controlador do município de Ouro Preto, Rafael Burgarelli, disse que a prefeitura tinha conhecimento das denúncias contra a empresa. “Ficamos sabendo de maneira informal dos problemas no fim do processo licitatório”, afirma.