Emenda 29 só com novo imposto, garante governo

Brasília – O governo federal avisou a deputados e senadores que não vai bancar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 sem a criação de um novo imposto. O recado foi transmitido pela a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o jantar com peemedebistas na noite de terça-feira. Nessa quarta-feira, ela ainda teve reunião a portas fechadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para discutir a pauta do Congresso até o recesso.

Maia garantiu a aliados e oposicionistas que pautará a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29 na primeira semana de julho. Outra reivindicação da base, a PEC 300, que cria piso salarial para bombeiros e policiais militares, continuará na geladeira. Diante da pressão da base aliada, o Palácio do Planalto já acenou aos líderes da Câmara que preferia esfriar a votação da Emenda 29 para o segundo semestre. Como deputados e senadores colocaram a matéria na primeira fila de exigências, o governo avisou que a proposta exigirá a aprovação de um novo imposto para financiar a saúde. Pela regra, a União teria de investir 15% da arrecadação na área da saúde. Estados precisariam contribuir com 12%, e municípios, 10%.

O projeto é reivindicação antiga dos prefeitos e depende da votação de um destaque, justamente o que cria um novo imposto, para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Pressionado por deputados da base aliada e oposicionistas, Maia prometeu colocar a matéria em plenário na primeira semana de julho. “Precisamos virar essa página. Há um clamor da sociedade para votar essa matéria”, explicou Maia. Aos senadores peemedebistas em reunião na terça-feira, Ideli acenou que o Planalto não tem posição definida sobre a votação ainda no primeiro semestre, mas que a União não teria recursos imediatos para arcar com a despesa extra.

Mas, nas entrelinhas, a ministra avisou que a regulamentação da Emenda 29 dificilmente poderá ser custeada pelo governo nos próximos anos sem a criação do novo imposto. Somente em 2012, ela representaria R$ 10 bilhões a mais no orçamento. Caso a Câmara aprove o destaque que retira a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a matéria pode ser votada pelo Senado em tramitação relâmpago, até 15 de julho.