Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira sobre a medida provisória que trata do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016, e dos demais eventos esportivos de grande porte. Afirmou que depois de verificar o texto da matéria, mudou de opinião quanto à parte referente ao sigilo de informações das licitações.
Pelo texto, o orçamento das contratações só poderá ser divulgado depois da licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto. “Não há sigilo”, disse. “O governo está disposto a abrir tudo que achamos necessário para a total transparência”, completou.
Royalties do pré-sal
José Sarney falou ainda que vai criar esta semana uma comissão especial formada por 16 senadores para analisar as reivindicações de governadores e parlamentares sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Sarney garantiu que se, em 60 dias não houver acordo, vai colocar em votação o veto da Presidência à emenda aprovada na Câmara que garante a distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo com base no Fundo de Participação dos Municípios.