O plenário da Câmara rejeitou na primeira votação da noite desta terça-feira o destaque do DEM que pretendia excluir do texto da Medida Provisória (MP) 527 todo o capítulo que trata da criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas e Paraolimpíadas. Foram 264 votos pela manutenção do texto aprovado na semana passada e 88 pela rejeição.
Os deputados também rejeitaram o destaque do PSDB que queria excluir do texto do RDC a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Foram 310 votos pela manutenção do texto aprovado e 92 favoráveis ao destaque.
Os deputados rejeitaram ainda outro destaque do PSDB que pretendia excluir do texto do RDC a contratação integrada, que é um mecanismo de licitação de obras e serviços de engenharia pelo qual o contratado realiza todas as fases da obra, do projeto básico à conclusão do objeto em condições de uso.