(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Ministra cobra rapidez na aprovação de projeto que cria a Comissão da Verdade


postado em 29/06/2011 06:00 / atualizado em 29/06/2011 07:13


Para Maria do Rosário, a pressa é de quebrar
Para Maria do Rosário, a pressa é de quebrar "50 anos de trevas" (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press -3/1/11)
Brasília – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, cobrou a aprovação do projeto de lei da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que o Legislativo ainda não fez sua parte no resgate da memória dos crimes cometidos durante o Regime Militar (1964-1985). O Palácio do Planalto tenta acelerar a apreciação do texto até como uma resposta às recentes polêmicas envolvendo a posição da presidente Dilma Rousseff sobre dois temas importantes: sigilo de documentos públicos e revisão da anistia. Nesta quarta-feira acontece a primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei.

Enquanto o governo tem pressa na votação da matéria, alguns parlamentares afirmam que o projeto não pode ser votado sem antes passar pela análise de uma comissão especial, o que travaria o encaminhamento da proposta. "Não acreditamos em uma comissão sobre a comissão", disse a ministra, ressaltando a urgência do tema. "Nossa pressa é a de 50 anos de trevas e é a de não sermos coniventes a cada dia com o que aconteceu no país. A cada dia que demoramos é mais um em que não damos respostas", afirmou.

A ministra participou nessa terça-feira, na Universidade de Brasília (UnB), do lançamento do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal. Esse é o 17º grupo criado com o apoio da secretaria. As unidades, ligadas à sociedade civil, têm o objetivo de reforçar a necessidade da aprovação da matéria e pressionar os parlamentares.

"O governo deixou em banho-maria esse assunto, e agora há uma intenção da presidente Dilma de acelerar para que essa comissão possa ser implantada ano que vem. Há a necessidade de vontade política para que isso seja aprovado até o final do ano", destacou Iara Xavier Pereira, integrante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do DF. Ela teve dois irmãos e o primeiro marido assassinados durante o regime militar.

Maria do Rosário defendeu o governo, ressaltando que a posição de Dilma é clara e que não há contradições. "Não vacilamos. Não amarelamos. Não temos dois lados", disse a ministra, pedindo que não haja dúvidas sobre a postura de Dilma.

O Projeto de Lei n° 7.376/10, de autoria do Executivo, propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff elegeu o assunto como prioritário, e o governo trabalha pela votação na Casa ainda este ano. A proposta institui um colegiado, no âmbito da Casa Civil, para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1964 e 1985, durante o regime militar. Porém, a comissão não terá poderes para punir possíveis responsáveis por sequestros, torturas ou mesmo homicídios.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)