Menos de 24 horas depois de aprovada pelos deputados, o Senado emitiu nessa quarta-feira sinais de que não vai alterar a Medida Provisória 527, que criou o regime diferenciado de contratação para obras da Copa e Olimpíada. A proposta, que chegou ontem ao Senado, foi previamente desidratada dos pontos polêmicos. Um movimento de pacificação encabeçado pela presidente Dilma Rousseff convenceu parlamentares da base a aprovar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Jucá citou como exemplo a retirada do artigo que dava abertura à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras sem limites para aumento do orçamento e a especificação de que os órgãos de controle interno e externo terão acesso aos orçamentos.
Antes da alteração, a Fifa e o COI ficavam acima da Lei de Licitações e poderiam exigir a qualquer momento reajustes no valor dos contratos - os chamados aditivos. Com o acordo, as entidades ficam sujeitas à Lei de Licitações, que limita os aditamentos a no máximo 25%, para novas obras, e 50%, para reformas. Na Câmara, parte do PMDB resistia à proposta, mas acabou cedendo ao apelo da maioria.
Ao concluir a votação da medida provisória, a Câmara incluiu emenda de redação ao texto que deixou mais claro que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), não podem sofrer restrições no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e aos processos de licitação.