Associação de magistrados pede urgência na aprovação de PEC na Câmara dos Deputados para a instalação de mais quatro TRFs no país - Foto: Jorge Gontijo/EM/D.A Press

 

Aos 16 anos, Karlo Fernandes Rocha foi baleado por um policial rodoviário federal em Governador Valadares, Região Leste de Minas Gerais. O tiro atravessou a coluna e o deixou paraplégico. Até hoje, aos 28 anos, não teve nenhum centavo de indenização da União. O processo ingressado pela família está parado na Justiça Federal desde 2005. O rapaz ganhou a causa em primeira instância, recorreu, mas até hoje não teve o caso julgado. Ele é o retrato do que hoje ocorre na segunda instância da Justiça Federal mineira. Incluído no Tribunal Regional Federal da 1ª Região junto com outros 12 estados e o Distrito Federal, onde está o TRF 1, Minas Gerais tem seus processos julgados com um atraso em média de dois a sete anos, conforme relatório da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg).

Dados do Conselho Nacional de Justiça de 2009 fazem um raio x da situação do TRF 1 que pode explicar o motivo da demora no julgamento de casos como o de Karlo Fernandes. Com 27 magistrados para lidar com casos de 14 estados, a média de processos em tramitação por desembargador naquele órgão foi de 11.343, sendo um total de 308.777 recursos naquele ano. Para ter uma ideia, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais foram 219 ações por desembargador em 2009. No Tribunal de Justiça, esse número sobe para 1.024, o que mesmo assim é quase 11 vezes menor do que no TRF 1.

O resultado era um congestionamento de 87,2% em 2009, percentual que mede o aumento do número de recursos distribuídos ao TRF 1, somado à incapacidade do tribunal de solucionar as demandas. Relatório da Ajufemg mostra que 39,4% dos 303 mil recursos em tramitação no TRF 1, ou seja, 119 ,5 mil, são vindos de Minas Gerais. A avaliação feita pelos magistrados considera que há um “atraso endêmico” no órgão. Dados de setembro de 2010 presentes em relatório no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registram que mais de 50 mil recursos atuais em tramitação chegaram ao tribunal antes de dezembro de 2006 e, portanto, estavam parados havia quatro anos ou mais. Conforme o relatório, isso ocorre porque, enquanto o número de juízes federais de primeira instância cresceu 470% de 1987 a 2010, os integrantes da segunda instância cresceram 89%.

Os dados do CNJ fazem parte de uma argumentação da Ajufemg para pedir urgência na aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados que cria mais quatro regiões dos tribunais federais. Por ele, Minas Gerais passa a ter um TRF próprio, atendendo pela sétima região. A PEC 544, de 2002, chegou a ser aprovada pelo Senado, mas está parada nas mãos dos deputados federais.

Protesto

Procuradores da República e juízes federais lançaram nessa sexta-feira, em Belo Horizonte, um manifesto pela criação do TRF em Minas Gerais, alegando que o órgão vai desafogar o TRF 1, além de evitar a paralisação da segunda instância da Justiça Federal mineira. Dirigido à população, parlamentares e governantes, o documento veio acompanhado de críticas contudentes dos magistrados reunidos na sede do Ministério Público Federal. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Henriques Filho, o TRF 1 “é um gigante inviável”. Proposta do CNJ de criação de cargos seria suficiente para criar a sede em Minas Gerais, que já tem até espaço físico. O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) ofereceu o imóvel do antigo Tribunal de Alçada.

Para o juiz federal Ricardo Machado Rabelo, falta engajamento das lideranças políticas mineiras para colocar a PEC em votação. “Chegamos a um ponto em que não há outro jeito, a PEC precisa ser votada e aprovada ou os projetos vão continuar aumentando”, cobrou. De acordo com ele, a PEC apenas autoriza a criação dos tribunais. Seriam preciso leis estaduais e disponibilidade de orçamento para implementar. Rabelo citou casos em que os assegurados esperam 14 anos por aposentadoria, e admitiu: “Não são poucos os casos, lidando com matéria previdenciária, em que a gente vê o óbito do assegurado e o processo não tinha sido resolvido”.


Saiba mais

O TRF

Ao Tribunal Regional Federal compete julgar, em segunda instância, processos na área da saúde, educação, meio ambiente, previdência social e patrimônio público que envolvam a União e entidades federais, além do enfrentamento ao crime organizado.

Minas Gerais está entre os 14 estados integrantes do TRF 1ª Região, em Brasília, junto com AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO e o próprio DF.

Taxa de congestionamento de processos

Justiça Estadual 50,5%
Justiça do Trabalho 28,2%
Justiça Federal 67,1%
Os cinco TRFs 67,1%
O TRF 1ª região 87,2%

A criação do TRF de Minas Gerais integra Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados

O TRF 1 é o segundo tribunal mais congestionado do país, perdendo apenas para o Tribunal de Justiça do Ceará, que tem taxa de congestionamento de 89,9%

Fonte: Dados de Conselho Nacional de Justiça de 2009 reunidos em estudo feito pela Associação dos juízes federais de Minas Gerais