O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou nessa sexta-feira a suspensão da concorrência realizada pela Prefeitura de Ouro Preto (Região Central de Minas) para coleta de lixo e varrição de ruas. O conselheiro Eduardo Carone Costa recomendou ao município que suspenda o processo e não assine o contrato com a empresa vencedora, a Ecosystem Serviços Urbanos, acusada pela polícia do Paraná de fraudar a coleta de lixo na cidade de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). O resultado da concorrência foi publicado em 16 de junho no Minas Gerais e o contrato foi assinado no dia 29. Pelos serviços, a vencedora Ecosystem Serviços Urbanos LTDA, empresa paranaense cuja maioria dos sócios são argentinos, vai receber pelo menos R$ 3,9 milhões por ano.

Comunicada da decisão do TCE-MG, a Prefeitura de Ouro Preto enviou ofício informando à corte que o contrato já tinha sido assinado e, portanto, não teria como atender a determinação do tribunal. Informou ainda que, na segunda-feira, vai encaminhar à corte toda a documentação referente ao processo licitatório. A reportagem tentou falar com o TCE-MG, mas o expediente administrativo já tinha sido encerrado e a assessoria não tinha informações sobre o caso. No ofício enviado ao TCE-MG, o prefeito afirma que não teria como reverter a decisão ou “inviabilizar o serviço de utilidade pública de coleta diária do lixo urbano de Ouro Preto”.

Em 2009, a Ecosystem foi indiciada pela polícia do Paraná por estelionato. Segundo investigações do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) do Paraná, comandado, na época, pelo delegado Francisco Caricati, a Ecosystem transportava resíduos de empresas privadas como se fosse lixo doméstico de São José dos Pinhais e recebia a mais por isso, já que o contrato firmado com a prefeitura previa o pagamento por tonelada recolhida.