O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decide nesta quarta-feira o futuro da concorrência realizada pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Região Central) para a coleta de lixo e varrição das ruas do município. Na sexta-feira, o TCE-MG determinou a suspensão da licitação e recomendou à prefeitura que não assinasse o contrato com a empresa vencedora do certame, a Ecosystem Serviços Urbanos LTDA, acusada de fraude pela Polícia Civil do Paraná nos serviços de coleta de lixo do município de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Eduardo Carone Costa recomendou a suspensão da concorrência - Foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press - 4/3/09No entanto, a recomendação do tribunal veio tarde, pois o contrato, de cerca de R$ 3,9 milhões anuais, tinha sido assinado dois dias antes. A decisão pela suspensão partiu do conselheiro Eduardo Carone Costa, titular da Segunda Câmara do TCE-MG, que não quis dar entrevistas sobre o caso. De acordo com sua assessoria, ele apresenta nesta quinta-feira ao pleno do tribunal o relatório sobre a concorrência para que os conselheiros decidam se o contrato com a Ecosystem terá de ser suspenso.

O TCE-MG começou a investigar o caso por causa de uma denúncia recebida pela corte.sobre supostas irregularidades no certame. Na segunda-feira, a Prefeitura de Ouro Preto encaminhou à Segunda Câmara informações sobre o procedimento licitatório e pediu a reanálise do caso.

O resultado da concorrência foi publicado em 16 de junho no Diário Oficial de Minas Gerais e o contrato foi assinado no dia 29. Pelos serviços, a vencedora Ecosystem Serviços Urbanos LTDA, empresa paranaense cuja maioria dos sócios são argentinos, vai receber por tonelada de lixo recolhida. Também foi declarada vencedora a empresa KTM Engenharia, que vai responder pela coleta de resíduos da área da saúde. Além da Ecosystem e da KTM apenas uma outra empresa, a Auto Peças Chagas, participou da concorrência.

Mesmo com as denúncias de problemas envolvendo a Ecosystem no Paraná, sede da empresa, o prefeito garante, por meio de comunicados à imprensa, que a concorrência ocorreu dentro da lei e que não há como encerrá-la, apesar de a empresa ter sido acusada de fraudar a coleta de lixo de São José dos Pinhais, misturando lixo empresarial com o lixo doméstico para aumentar a tonelada. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PMDB), disse que não tem como encerrar o contrato “pois os impedimentos de participação em licitação estão previstos na lei e o município não tem como ampliá-los”. Alegou, ainda, que as duas empresas habilitadas “atenderam a todas as exigências documentais e legais” e que, em virtude disso, “a prefeitura não pode agir com base em acusações sem o respaldo de decisão judicial condenatória ou recomendação do Ministério Público (MP)”. Segundo ele, a prefeitura ouviu o MP e o Judiciário, antes de habilitar a empresa vencedora.

Análise da notícia

Apelo à sensatez

O que se espera na sessão plenária desta quarta-feira do Tribunal de Contas do Estado, quando será analisada a licitação do lixo em Ouro Preto, é que os conselheiros tomem a decisão mais sensata, suspendendo todo o processo até que sejam concluídas as investigações. Se isso não for feito, aumenta o risco de prejuízo para os cofres públicos e, em última análise, para a população da cidade Patrimônio da Humanidade, que este ano completa três séculos de existência, é muito grande.