O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decide nesta quarta-feira o futuro da concorrência realizada pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Região Central) para a coleta de lixo e varrição das ruas do município. Na sexta-feira, o TCE-MG determinou a suspensão da licitação e recomendou à prefeitura que não assinasse o contrato com a empresa vencedora do certame, a Ecosystem Serviços Urbanos LTDA, acusada de fraude pela Polícia Civil do Paraná nos serviços de coleta de lixo do município de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba).
O TCE-MG começou a investigar o caso por causa de uma denúncia recebida pela corte.sobre supostas irregularidades no certame. Na segunda-feira, a Prefeitura de Ouro Preto encaminhou à Segunda Câmara informações sobre o procedimento licitatório e pediu a reanálise do caso.
O resultado da concorrência foi publicado em 16 de junho no Diário Oficial de Minas Gerais e o contrato foi assinado no dia 29. Pelos serviços, a vencedora Ecosystem Serviços Urbanos LTDA, empresa paranaense cuja maioria dos sócios são argentinos, vai receber por tonelada de lixo recolhida. Também foi declarada vencedora a empresa KTM Engenharia, que vai responder pela coleta de resíduos da área da saúde. Além da Ecosystem e da KTM apenas uma outra empresa, a Auto Peças Chagas, participou da concorrência.
Mesmo com as denúncias de problemas envolvendo a Ecosystem no Paraná, sede da empresa, o prefeito garante, por meio de comunicados à imprensa, que a concorrência ocorreu dentro da lei e que não há como encerrá-la, apesar de a empresa ter sido acusada de fraudar a coleta de lixo de São José dos Pinhais, misturando lixo empresarial com o lixo doméstico para aumentar a tonelada. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PMDB), disse que não tem como encerrar o contrato “pois os impedimentos de participação em licitação estão previstos na lei e o município não tem como ampliá-los”. Alegou, ainda, que as duas empresas habilitadas “atenderam a todas as exigências documentais e legais” e que, em virtude disso, “a prefeitura não pode agir com base em acusações sem o respaldo de decisão judicial condenatória ou recomendação do Ministério Público (MP)”. Segundo ele, a prefeitura ouviu o MP e o Judiciário, antes de habilitar a empresa vencedora.
Análise da notícia
Apelo à sensatez
O que se espera na sessão plenária desta quarta-feira do Tribunal de Contas do Estado, quando será analisada a licitação do lixo em Ouro Preto, é que os conselheiros tomem a decisão mais sensata, suspendendo todo o processo até que sejam concluídas as investigações. Se isso não for feito, aumenta o risco de prejuízo para os cofres públicos e, em última análise, para a população da cidade Patrimônio da Humanidade, que este ano completa três séculos de existência, é muito grande.