O desembargador Elias Camilo, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu liminarmente a decisão da Justiça de primeira instância que autorizou a empresa Ecosystem Serviços Urbanos a participar da licitação para capina, varrição e coleta do lixo das ruas de Ouro Preto. A concorrência foi oficialmente encerrada pela prefeitura em 29 de junho com a assinatura do contrato com a Ecosystem, empresa vencedora do certame, e a decisão final da Justiça de Ouro Preto de que o processo licitatório foi legal. A procuradora do município, Juliana Pires de Souza, afirma, no entanto, que a decisão do desembargador não tem validade, pois a Justiça local já deu sentença final no caso e já enviou ofício ao TJMG comunicando a perda do objeto da liminar. “O contrato com a Ecosystem está mantido”, assegurou a procuradora. Caso se confirme a tese da procuradora, a decisão tomada pela Justiça de primeira instância pode ser reformada no próprio Tribunal de Justiça. O desembargador acatou a tese apresentada pela KTM Engenharia – vencedora do segundo lote da concorrência, relativa à coleta de resíduos da saúde –, de que a Ecosystem não poderia ter sido habilitada, pois Willy Annies Neto não tinha procuração legal para representar os sócios da empresa na disputa. A Ecosystem chegou a ser descredenciada pela própria Prefeitura de Ouro Preto por causa da ausência desse documento, mas obteve na Justiça da cidade autorização para participar do certame e acabou vencendo. A decisão do desembargador é em resposta a recurso apresentado pela KTM contra a decisão da Justiça local.

O advogado da Ecosystem, Flávio Bernardes, disse que vai recorrer da decisão. Segundo ele, com a assinatura do contrato com a prefeitura, o processo que questionava a habilitação da Ecosystem foi extinto pela Justiça de Ouro Preto. A vencedora da licitação foi indiciada em 2009 pela Polícia Civil do Paraná por fraude na coleta do lixo de São José dos Pinhais. De acordo com a denúncia, a empresa misturava lixo empresarial com o doméstico para aumentar a tonelada coletada e ganhar mais pelo serviço. Bernardes negou as irregularidades. Segundo ele, as denúncias não teriam fundamento e foram feitas por concorrentes incomodados com a atuação da empresa no município. Em Ouro Preto, a Ecosystem também vai receber por tonelada coletada.

Também nessa quinta-feira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Eduardo Carone da Costa determinou a realização de uma auditoria em todo o processo licitatório para o tratamento do lixo de Ouro Preto e o envio para Câmara Municipal e para o Ministério Público do resultado da análise, caso sejam confirmadas irregularidades. Carone destacou que o pedido de suspensão da concorrência foi enviado para o município um dia depois da assinatura do contrato com a Ecosystem.

Como a concorrência já foi encerrada, com a decretação da empresa vencedora, o TCE não tem poder para sustar a assinatura do contrato. Além de irregularidades técnicas, o relatório aprovado pelo TCE aponta a ausência de reabertura de prazo para apresentação de propostas depois de algumas alterações feitas pelo município no edital para a concorrência.

Análise da notícia

Em nome da transparência

Causa estranheza a celeridade da procuradoria do município de Ouro Preto em desqualificar a decisão do desembargador Elias Camilo. Vale lembrar aos representantes da lei, em todas as esferas, a salutar importância do aprofundamento das investigações para que se possa, em nome da transparência, dissipar toda e qualquer suspeita – dure o tempo que durar. Até porque, a cada novo desdobramento de um caso por si só intrincado, cresce a impressão na sociedade de que algo não cheira bem na cidade secular.