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Estado de Minas

Conselho de Ética da Câmara vai votar arquivamento de processo contra Bolsonaro


postado em 11/07/2011 15:21 / atualizado em 11/07/2011 15:35

Bolsonaro trocou ofensas com a senadora Marinor Brito (PSOL/PA), sobre crimes relacionados à homofobia(foto: André Coelho 12/05/2011 )
Bolsonaro trocou ofensas com a senadora Marinor Brito (PSOL/PA), sobre crimes relacionados à homofobia (foto: André Coelho 12/05/2011 )
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai realizar reunião nesta quarta-feira para votar o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na reunião, o conselho deve aprovar o parecer vencedor do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).No dia 29 de junho, o conselho decidiu não dar seguimento ao processo disciplinar contra Bolsonaro. O deputado era acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.

Para a maioria dos integrantes do conselho, o processo, que tinha o deputado Sérgio Brito (PSC-BA) como relator, fere o direito constitucional de todos os parlamentares à livre expressão. Foram dez votos contra o relatório, sete a favor e cinco ausências (confira como votaram os deputados).

Onyx Lorenzoni foi um dos parlamentares que votaram contra o processo. Para ele, “acima do Código de Ética da Câmara vem a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade, civil e penal, por opiniões, palavras e votos”.

Novas regras

Esta é a primeira vez que o Conselho de Ética decide sobre a admissibilidade de um processo antes de dar andamento à investigação. Desde maio, o parecer prévio é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética (Resolução 2/11).


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