A sabatina para a recondução ao cargo do procurador geral da República, Roberto Gurgel, e para a escolha de dois indicados para o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só deverá ocorrer na primeira semana após o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho. Foi o que decidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira, após a concessão de vista coletiva às mensagens presidenciais com as indicações.Os parlamentares da oposição, que se opuseram à quebra de interstício, se valeram do Ato 1/2007 da CCJ, com as regras para exame de indicações de autoridades: após a leitura do relatório, imediatamente é concedida vista coletiva de uma semana para, só então, haver a sabatina dos indicados e a votação. Há 20 dias, o presidente da comissão, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a seguir a regra à risca, sem abrir exceções, depois de questionamento do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Durante a reunião, Eunício e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), ainda tentaram um acordo, dado o fato de o Congresso entrar em recesso na próxima semana - caso seja aprovada a tempo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
"Já fizemos outras vezes; por consenso poderemos contornar essa dificuldade", argumentou Renan.

Entretanto, os senadores da oposição foram inflexíveis: "Não é nada pessoal, não estamos fulanizando a questão, não estamos adiando a sabatina, estamos só cumprindo o regimento. E não é retaliação coisa nenhuma", garantiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O mandato do procurador-geral se encerra no próximo dia 22, outro motivo apontado para se acelerar a análise da recondução de Roberto Gurgel ao cargo. No entanto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que, com o recesso do Poder Judiciário, a demanda não será tão intensa, e o procurador substituto, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público da União, Eugenio Aragão, ficará poucos dias na interinidade.

"Nos conforta saber que em julho há recesso nos tribunais superiores, teremos poucos dias vagos, durante o recesso, e certamente logo no início de agosto será aprovado", argumentou.

STJ

Também foi concedida vista coletiva à mensagem presidencial com a indicação dos desembargadores Marco Aurélio Belizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldo Buzzi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Antes, porém, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou requerimento pedindo informações ao STJ e à Presidência da República por considerar haver afronta a dispositivos constitucionais na elaboração, pelo tribunal, da lista tríplice da qual a presidente da República, Dilma Rousseff, escolhe os nomes enviados para exame do Congresso.

Segundo Taques, por força de uma resolução interna do STJ, a escolha dos indicados ao cargo de ministro do tribunal, quando há mais de uma vaga a ser preenchida, vem ocorrendo da seguinte maneira: depois de elaborada a lista tríplice, é feita a primeira escolha, e a segunda lista tríplice é composta, necessariamente, pelos dois nomes remanescentes da primeira, com o acréscimo de um novo nome. A Constituição, entretanto, determina que seja formada uma lista tríplice para cada vaga.

"Peço explicações ao STJ e à Casa Civil da Presidência da República sobre o porquê da confecção da lista com essa sistemática e por que a Presidência admite essa situação", disse o senador.

Ao salientar que não pretende questionar as nomeações passadas - incluindo as duas em curso - o senador afirmou que, caso não se convença com as explicações, poderá fazer representação à Procuradoria Geral da República contra esse dispositivo do regimento interno do STJ.