Decisões judiciais levam em conta opinião médica

“Por omissão da União, do estado e dos municípios, a Justiça tem sido responsável por dar atendimento digno ao cidadão na saúde”, diz o presidente da SOS Vida, Antônio Carlos Teodoro. A organização não governamental auxilia cidadãos em casos de omissão e erro médico. Teodoro discorda da possibilidade de trocar medicamento prescrito por similares e genéricos da lista do Sistema Único de Saúde, como sugere a Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG), e defende a busca do remédio pela Justiça.

Segundo Teodoro, há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto em que se levou em conta a opinião do médico. “Eles definiram que quem indica tratamento para o paciente é o médico, e não o Executivo”, diz. Para ele, o paciente deve lutar para garantir o remédio indicado pelo médico. “Ele tem registro profissional e sabe que está prescrevendo o melhor.”

Foi o que fez a dona de casa Carmela Salomão, de 40 anos. Em abril do ano passado, ela garantiu na Justiça o direito de receber mensalmente medicamento para Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade para a filha Maria Eduarda, de 8. A cartela com 30 comprimidos do medicamento Cloridrato de Metilfenidato custa cerca de R$ 200 e está garantida até quando a médica prescrever para a criança.

Segundo ela, a menina já sofreu muito com o transtorno, que a isolava de outros colegas na escola e dificultava sua aprendizagem. “A criança não sofre disso porque quer. Precisa do remédio para controlar sua dificuldade. Se o SUS não atualiza sua lista de remédio, uma vez que a medicina avança dia após dia, é necessário que as pessoas recorram à Justiça”, diz.

Carmela conta que o SUS disponibiliza um medicamento para a doença da filha, mas ele resolveria o problema em parte. “Esse medicamento tem um efeito mais curto do que o que conseguimos na Justiça. Então, duraria até a aula de manhã, mas não teria mais efeito durante o dever de casa, mais tarde. Seria complicado para uma criança tomar dois comprimidos por dia de um remédio tarja preta.”

Sem saída

O motorista de ônibus José Ribeiro, de 55, morador de João Pinheiro, na Região Noroeste de Minas, foi pelo mesmo caminho. Seu tratamento para glioblastoma multiforme no cérebro, no grau mais sério, sairia por mais de R$ 100 mil. Sem renda para cobrir o custo, ele recorreu à Justiça. Desde outubro, garantiu o direito de receber um medicamento que acompanha a quimioterapia. “Não havia outra saída. Precisamos agarrar na mão de alguém. E foi na da Justiça”, lembra o primo dele, Sílvio França, de 48, corretor de imóveis.