Os governadores defenderam a necessidade de criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar as perdas decorrentes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso a proposta do governo seja aprovada. O governo defende que o ICMS seja cobrado no destino, com alíquota de 4%.
“Os 4% de ICMS já são um prejuízo. Pode até ser aceitável, de acordo com o fundo”, disse o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. “Os estados do Centro-Oeste, que são exportadores, perdem com essa reforma e tem que ter uma compensação”, emendou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse que grande parte dos governadores defendeu alíquota de 7% no destino para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 2% para estados das regiões Sul e Sudeste
O pré-sal entrou na discussão e foi apontado como alternativa para compensar os estados que perderão arrecadação com as novas regras tributárias. O governador André Puccinelli disse que a presidenta Dilma já definiu o apoio ao acordo já feito com os governadores para a divisão dos royalties do petróleo. “Já houve um acordo de que os estados produtores reduziriam seu percentual de 26% para 25%, os não produtores teriam acréscimo para 22%. A presidente foi enfática em dizer que esse é o acordo preferencial”, disse Puccinelli.
Uma carta que reúne as propostas elaboradas pelos governadores para o desenvolvimento da região foi entregue à presidenta Dilma. Os governadores defendem mudanças no indexador que corrige as dívidas renegociadas dos estados e pedem a abertura de linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.
Participaram da reunião de hoje os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Silval Barbosa e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
No dia 15 de junho, será a vez dos governadores do Nordeste se reunirem com a presidenta Dilma Rousseff.