MP decide pela legalidade do contrato do prédio do Ipsemg

O Ministério Público de Minas Gerais (MPE) decidiu, nesta quinta-feira, pela legalidade do processo de licitação do prédio onde funcionava a sede do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), na Praça da Liberdade. Segundo o despacho dos procuradores Eduardo Nepomuceno, Leonardo Barbabela e Elizabeth Cristina Villela, ”não houve discrepância em relação aos valores”, que seguem “rigorosamente” os preceitos legais.

Com a decisão, o Estado deixa de receber apenas um aluguel mensal durante o prazo de exploração do imóvel por parte do consórcio JHSF Incorporações SA, vencedor da licitação. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o concessionário vai investir, pelo menos R$ 33 milhões para as obras de revitalização e adequação do prédio. Em maio, o Tribunal de Contas (TCE) já havia decidido pela legalidade do processo.

Após a assinatura do contrato, o consórcio JHSF Incorporações terá o prazo de 30 meses para implantar o hotel cinco estrelas na Praça da Liberdade.