Pagot proveu licitação de obra já pronta no Mato Grosso

Brasília – No olho do furacão dos escândalos que atingem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o diretor afastado do órgão Luiz Antônio Pagot ainda se vê comprometido com denúncias de fraudes em licitação à época em que comandava a Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso. Na quarta-feira, o Ministério Público do estado impugnou a contestação da defesa de Pagot apontando que ele é responsável por irregularidade na escolha de empresa de construção civil paga com dinheiro público quando era secretário de Infraestrutura. "A decisão acerca de qual obra seria realizada era de responsabilidade do secretário à época, Luiz Antônio Pagot, porém a ação de campo, a qualidade da obra e sua execução eram de responsabilidade do declarante", traz trecho do relatório do MP.

O processo narra suposto favorecimento à empresa ANN Construção e Incorporação. A empresa foi escolhida para construir posto de Polícia Rodoviária Estadual na entrada da estrada que dá acesso à Chapada dos Guimarães, a 20 quilômetros de Cuiabá, e somente quando a obra estava concluída a secretaria comandada por Pagot divulgou aviso de licitação para que outras empresas pudessem concorrer. Pagot, que figura como réu no processo, e os proprietários da empresa negam as acusações. Depoimentos de trabalhadores da obra indicam a fraude. "As declarações dos funcionários da empresa requerida ANN reforçam o ato improbo praticado, uma vez que todas coadunam com o narrado na inicial, ou seja, que a obra começou antes mesmo da assinatura do contrato, em evidente fraude à licitação", resume o MP.

O edital de licitação foi divulgado 12 dias antes da inauguração da obra, mesmo assim, a defesa tenta sustentar que o prédio foi construído nesse intervalo. "Pois esse período, em que supostamente a obra teria sido executada, além de incluir os dias festivos de Natal e ano-novo, caracteriza o período predominantemente chuvoso nessa região, pondo mais limitações ao tempo da execução", alega o promotor Gustavo Dantas no despacho elaborado em 22 de junho e enviado ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Na ação, o promotor não aponta indício de superfaturamento na obra, que custou R$ 283 mil, mas alega que a construção, de 248 metros quadrados, poderia ter sido mais barata se outras empresas tivessem tido a oportunidade de apresentar propostas. "A lei de improbidade administrativa deixa expresso que não pune somente o dano material à administração, como também qualquer sorte de lesão ou violação à moralidade administrativa e demais princípios da administração púbica, havendo ou não prejuízo no sentido econômico."

O juiz responsável pelo processo, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, informou que só analisará o processo depois das férias do Judiciário. A assessoria do TJMT informou ainda que o juiz substituto não pode adiantar se o processo contra Pagot será considerado prioritário durante o recesso.