A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento). A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.
Os artigos permitem aos Correios requisitar, da administração pública direta e indireta, funcionários para ocupar “funções gerenciais e técnicas” na estatal. Serão atingidas as unidades regionais e as vinculadas à diretoria executiva da empresa.
A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil no ano passado. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta.
Agora, no governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios.
Reação interna
As mudanças nos estatutos foram coordenadas pelo vice-presidente de Administração, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e abriram uma crise interna na empresa. Entidades ligadas a servidores de carreira da estatal apontam um aparelhamento por gente de fora, sem experiência com os Correios.
“Isso vai prejudicar a profissionalização da empresa e certamente atingirá o serviço à sociedade”, diz Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Adcap, associação dos servidores de nível superior dos Correios.
Para a entidade, cerca de 20 mil funções técnicas e gerenciais podem ser alvo da nova regra estabelecida por decreto.
A direção da estatal rebate a informação e alega que a mudança se restringe a 761 funções: “A cessão (de servidores de outros órgãos) é uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão: o governo”.
Segundo a assessoria dos Correios, pelo menos 15 pessoas já assumiram cargos na empresa pegando carona na mudança do novo estatuto.